O vice-presidente da República e senador eleito, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), fez críticas nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e sugeriu reformas na corte com mudanças no número de ministros, duração de mandatos e da idade de aposentadoria dos magistrados, além de limitações às decisões monocráticas. “Olha, o que eu deixo muito claro, e vejo hoje, é que a nossa Suprema Corte tem invadido contumazmente aquilo que são atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e, algumas vezes, rasgando aquilo que é o processo legal”, afirmou Mourão em entrevista à GloboNews.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que recebeu propostas para aumentar o número de ministros do STF e que pode discutir o tema após as eleições. Segundo o mandatário, chegou para ele o projeto para incluir mais cinco magistrados na corte —atualmente, o tribunal tem 11 assentos.
Mourão endossou a proposta e sugeriu que o Congresso discuta também o tema. Segundo ele, os parlamentares não poderão se omitir ao debate sobre a corte “sem paixões ideológicas” e “sempre buscando aquilo que é o melhor para o sistema democrático”. “Não é só uma questão de aumentar o número de cadeiras na Suprema Corte. Eu vejo que a gente tem que trabalhar em cima do que são as decisões monocráticas, temos que trabalhar em cima do que vem a ser um mandato para os mandatários da Suprema Corte. Eu acho que não pode ser algo até os 75 anos, né? Ou 10, 12 anos, tem que ser discutido”, afirmou Mourão.
O vice-presidente afirmou também que os senadores têm o dever de julgar crimes de responsabilidade, insinuando a possibilidade de processos de impeachment contra magistrados da corte. “E temos até a questão de crimes de responsabilidade que são deveres do Senado Federal de julgar. Então eu acho que nós temos uma ampla gama de assuntos a serem tratados e que não podemos nos omitir.”
