O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, incluiu na pauta do plenário desta quarta-feira (27) a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, antes mesmo da conclusão da análise pela comissão especial criada para discutir o tema na Casa, informa Metrópoles.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) altera as regras da jornada de trabalho no país e estabelece uma redução gradual da carga horária semanal, mantendo os salários dos trabalhadores. A sessão da comissão especial segue em andamento e o texto precisa do apoio mínimo de 20 dos 38 deputados do colegiado para avançar ao plenário.
Comissão especial analisa proposta
A expectativa é de que a matéria enfrente intenso debate entre parlamentares da base governista, oposição e representantes do setor produtivo. A proposta ganhou força nos últimos meses após mobilizações de trabalhadores e centrais sindicais em defesa de jornadas mais flexíveis e ampliação do tempo de descanso.
Caso seja aprovada na comissão, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados federais em dois turnos de votação. Se alcançar o número necessário de votos, a proposta será encaminhada ao Senado Federal.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
O texto estabelece que a atual jornada semanal de 44 horas seja reduzida inicialmente para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Em um prazo máximo de 14 meses, a carga horária deverá cair para 40 horas semanais.
Outro ponto previsto na proposta é a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto também determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
Debate sobre impactos econômicos e trabalhistas
Defensores da proposta afirmam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar a produtividade e reduzir problemas relacionados ao desgaste físico e mental causado por jornadas extensas.
Já setores empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos financeiros, especialmente para pequenas e médias empresas, que poderiam enfrentar aumento de custos operacionais com a necessidade de novas contratações para manter o funcionamento das atividades.
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