O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recuou de um acordo previamente firmado com o PT e designou o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O cargo, considerado estratégico por sua capacidade de influenciar a liberação de emendas parlamentares, deveria, inicialmente, ser ocupado por um parlamentar petista.
A escolha de Maia foi interpretada como uma vitória do centrão, que vinha pressionando Motta a rever o compromisso com o PT. A LDO, aprovada anualmente, estabelece as bases para a elaboração do Orçamento federal e, em ano eleitoral, torna-se ainda mais sensível por definir o ritmo de execução das emendas — instrumentos essenciais para a articulação política com prefeitos e lideranças regionais.
Como forma de compensação ao PT, caberá ao deputado Carlos Zarattini (PT-SP) a relatoria da medida provisória que trata do novo pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A MP foi editada como substituição ao decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e inclui, entre outras medidas, a tributação de investimentos isentos e apostas esportivas.
Um integrante da cúpula petista classificou a troca como uma “ruptura combinada” e evitou falar em quebra de acordo. Segundo ele, o partido entendeu que seria mais útil concentrar esforços na aprovação da MP para reforçar a arrecadação federal do que disputar a relatoria da LDO. O parlamentar Gervásio Maia, embora não seja do PT, é aliado do presidente Lula (PT) e tem bom trânsito tanto no governo quanto com o presidente da Câmara.
A mudança ocorre em meio a um ambiente de crescente insatisfação entre parlamentares com a lentidão na execução das emendas. Até o momento, apenas cerca de R$ 60 milhões dos R$ 50,4 bilhões previstos para este ano foram empenhados — ou seja, formalmente reservados para pagamento. Deputados reclamam que os repasses estão atrasados, o que compromete acordos locais às vésperas das eleições municipais.
Nos bastidores, integrantes do centrão também indicam que pretendem usar a LDO para estabelecer regras mais rígidas que impeçam o governo de priorizar programas com viés eleitoral ou de contornar a ordem de execução das emendas. Em 2024, o Congresso tentou aprovar um calendário fixo para os repasses, mas Lula vetou a medida, prometendo acelerar a liberação dos recursos — o que, segundo os parlamentares, ainda não ocorreu.
Ministros do governo argumentam que o atraso decorre da demora do próprio Congresso em aprovar o Orçamento de 2024, o que só aconteceu em março. De acordo com auxiliares do Planalto, os empenhos começaram na última semana de maio e o ritmo atual está dentro do padrão observado em anos anteriores.
Com a escolha de Gervásio Maia para a relatoria, o PSB assume o papel de conduzir um dos textos mais relevantes da agenda legislativa até o fim do ano. A proposta da LDO para 2026 já tem 98 páginas, distribuídas em 186 artigos e sete anexos, e caberá ao relator articular com parlamentares, governo e sociedade as alterações finais antes da votação.
Como é comum em projetos orçamentários, muitos dos pontos mais sensíveis da proposta são conhecidos apenas pelo relator, que centraliza decisões que podem impactar diretamente o funcionamento da máquina pública e os interesses políticos de diversas bancadas.
