O Congresso articula ampliar ainda mais o poder sobre o Orçamento no próximo ano e mudar as regras para tornar a liberação das chamadas emendas de relator uma obrigatoriedade para o Palácio do Planalto.
O plano, que tem apoio de líderes do bloco do centrão, foi formulado diante do cenário de favoritismo do ex-presidente Lula na corrida presidencial. O petista é crítico desse tipo de emenda, que sustenta as negociações políticas no governo do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, que dá as bases para a formulação do Orçamento, será usado para tentar alterar o tratamento a ser dado pelo Executivo às emendas de relator.
O relatório da LDO foi apresentado neste domingo (26) já com o mecanismo para que as emendas sejam obrigatoriamente executadas. Os cálculos preliminares indicam que, no próximo ano, esses recursos devem somar cerca de R$ 19 bilhões no Orçamento.
Para tentar reduzir esse valor, o chefe do Palácio do Planalto em 2023 também precisaria aprovar um projeto no Congresso. Ou seja, os parlamentares teriam que aceitar perder parte do controle sobre a verba.
A estratégia de líderes do Congresso é garantir que as emendas de relator continuem atreladas aos deputados e senadores.
O relator da LDO de 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), disse que o objetivo do mecanismo é deixar o Congresso mais independente do futuro governo.
(Com informações da Folha)
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