O Congresso Nacional aprovou no início da tarde desta terça-feira (12) o texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.
A LDO foi aprovada sem o trecho que tornava obrigatória a execução das chamadas RP9, as emendas de relator ou “orçamento secreto”. O relator da LDO, Marcos do Val (Podemos-ES), retirou o item da impositividade do texto após ser pressionado.
O orçamento secreto, que pode chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem, segue existindo. O que caiu foi o pagamento obrigatório das emendas.
O texto segue agora para a sanção de Jair Bolsonaro (PL).
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