O ex-juiz Sergio Moro (Podemos-SP) se manifestou nesta quinta-feira (28/4) sobre o relatório do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que considerou a condenação do ex-presidente Lula (PT-SP), em 2017, injusta, porque o julgamento foi parcial.
Para Moro, o órgão da ONU foi influenciado por um “grande erro judiciário” do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as sentenças do ex-presidente Lula e declarou Moro parcial no julgamento do triplex do Guarujá e em outros processos contra Lula.
“Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU”, disse Moro, por meio de nota. Em julho de 2017, o então juiz condenou Lula a ( anos e meio de prisão, sentença anulada pelo STF.
“De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados”, prossegue Moro.
O ex-magistrado ainda nega qualquer tipo de perseguição ao petista e defende que sua atuação foi “legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção”.
O comitê também considerou que os direitos políticos de Lula foram ilegalmente violados quando ele foi impedido de se candidatar à presidência em 2018 por força da Lei da Ficha Limpa, já que a sentença de Moro havia sido confirmada em segunda instância.
NOTA DE SERGIO MORO SOBRE RELATÓRIO DE COMITÊ DA ONU
Após conhecer o teor do relatório de um Comitê da ONU e não dos órgãos centrais das Nações Unidas, pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados. Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política.
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