O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por tornar rés 100 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República, em razão da participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. O julgamento das denúncias ocorre no plenário virtual da Corte e começou à meia-noite desta terça-feira.
Moraes foi o primeiro a votar por ser o relator dos inquéritos envolvendo os ataques antidemocráticos. Caso a maioria dos ministros adote o mesmo entendimento que ele, as ações penais serão abertas e os denunciados irão virar réus.
O ministro apresentou um voto para cada uma das cem pessoas denunciadas, todas presas. A apreciação sobre a manutenção ou não das prisões será feita em outro momento.
Caso as denúncias sejam aceitas, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
Nas peças apresentadas pela PGR, os acusados foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolir, com grave ameaça ou violência, o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
De 8 de janeiro até hoje, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Na semana passada, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, afirmou que a próxima leva de denúncias já deve ser colocada para julgamento na sequência destas primeiras 100.
