Os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram pelo recebimento de apenas 50 das 100 denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra pessoas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro e que estão sendo analisadas pela Corte.
No início da madrugada desta terça-feira, Moraes votou pela inclusão de mais 200 réus acusados de participar dos ataques do 8 de janeiro. No total, há 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República por fazer parte da invasão em Brasília.
A decisão de Mendonça e Kássio diz respeito à primeira leva de 100 denunciados considerados réus pela maioria do plenário. Os dois ministros divergiram do entendimento do relator dos inquéritos, ministro Alexandre de Moraes, que votou para aceitar as denúncias apresentadas pela PGR.
Segundo os ministros, o recebimento de apenas metade das denúncias tem a ver com os fatos ocorridos na Praça dos Três Poderes e as prisões efetuadas entre os dias 8 e 9 de janeiro. Ambos rejeitam as denúncias oferecidas com relação a quem foi preso em frente ao QG do Exército.
Caso as denúncias sejam aceitas, os denunciados virarão réus e serão abertas ações penais. Com isso, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
A análise das primeiras denúncias começou na última terça-feira, exatamente 100 dias após os atentados em que as sedes dos Três Poderes foram depredadas por militantes bolsonaristas.
As denúncias foram apresentadas em dois inquéritos diferentes, ambos em tramitação no STF. Um deles foca nos “executores” dos atos, ou seja, quem participou diretamente dos ataques. Os investigados neste caso foram acusados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
