O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quarta-feira (5) e interrompeu o julgamento que vai definir se a proibição de reajustes por faixa etária prevista no Estatuto do Idoso também se aplica a contratos de planos de saúde assinados antes da vigência da lei, em dezembro de 2003.
Flávio Dino defende proibição também para contratos antigos
Antes da interrupção, o ministro Flávio Dino votou para estender a regra do Estatuto do Idoso a contratos antigos, desde que o segurado tenha completado 60 anos após a lei entrar em vigor. Dino propôs que eventuais ajustes de valores sejam feitos apenas daqui para frente, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sem efeito retroativo.
— Qualquer adequação de preços deve valer apenas para o futuro, sem gerar passivos para os planos de saúde — afirmou Dino.
Moraes pede mais tempo para analisar voto de Dino
Ao pedir vista, Moraes destacou a importância de refletir sobre a proposta apresentada. “Ouvi com atenção os votos dos eminentes colegas, especialmente a proposta de modulação do ministro Flávio Dino. Vou pedir vista para analisar melhor essa conjugação”, disse o ministro. O presidente do STF, Edson Fachin, apoiou a decisão, afirmando que o tema exige “um olhar detido” de toda a Corte.
O que diz o Estatuto do Idoso
O Estatuto proíbe expressamente a cobrança de valores diferenciados em razão da idade. A dúvida central é se essa norma também se aplica a contratos assinados antes de sua entrada em vigor, em 30 de dezembro de 2003.
Dois processos são analisados em conjunto pelo STF
O julgamento reúne dois casos sobre o mesmo tema. O primeiro é um recurso extraordinário com repercussão geral, cujo resultado valerá para todas as ações semelhantes. Nele, o placar parcial está em sete votos a dois para barrar os reajustes em contratos antigos quando o beneficiário completou 60 anos após a lei.
O segundo é uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), na qual o placar é inverso: quatro votos a favor da manutenção dos reajustes e dois contra. A diferença se deve à participação de ministros aposentados, cujos votos ainda contam para o resultado.
Como votaram os ministros
No recurso extraordinário, a relatora Rosa Weber — já aposentada — votou contra os reajustes, acompanhada por Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli foram contrários.
Na ADC, relatada por Toffoli, o ministro foi seguido por André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, com ressalvas. Nunes Marques também acompanhou Toffoli, enquanto Flávio Dino divergiu, defendendo a proibição.
Julgamento deve ser retomado em breve
Alexandre de Moraes afirmou que pretende devolver o processo “rapidamente”. A decisão final do STF vai definir se operadoras poderão continuar reajustando planos antigos com base na idade ou se a prática será definitivamente vedada para todos os contratos.
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