O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes divulgou nota nesta terça-feira (23) para rebater a alegação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que foi informada sobre a operação contra empresários bolsonaristas apenas na véspera e de forma “não usual”. Segundo Moraes, a intimação foi entregue “pessoalmente” a assessores do procurador-geral da República, Augusto Aras, e encaminhada ao gabinete da vice-procuradora, Lindôra Araújo, na tarde de segunda-feira (22).
A operação causou grande desconforto na cúpula do órgão, porque a decisão de Moraes sobre as buscas e apreensões já estava tomada e a ação planejada, quando a intimação chegou à procuradoria. De acordo com a PGR, Aras deveria ter sido pessoalmente intimado pelo STF. Agora, Moraes publicou uma nota por meio da assessoria de imprensa do STF em que afirma ter intimado a PGR nesta segunda-feira.
“O Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES esclarece que na data de ontem, 22 de agosto, segunda-feira, às 14h41, nos termos da LC 75/93, a Procuradoria Geral da República foi intimada pessoalmente da decisão referente à Pet. 10.453, em tramitação neste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com a entrega da decisão proferida para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no STF, conforme consta na certidão em anexo”, diz o documento.
O comunicado ainda esclarece que a decisão, posteriormente, foi encaminhada ao Gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República às 15h35, onde foi recebida às 16h40 do mesmo dia, conforme também consta em certidão anexa. “Por fim, importante ressaltar que esse procedimento de intimação é rotineiro, a pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquéritos e petições que tramitam nesse Gabinete”, diz o texto. A nota publicada pelo gabinete de Moraes conta com duas imagens que mostram as certidões relativas a essa comunicação processual.
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