O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, via nota, que tomou conhecimento apenas nesta terça-feira (23/8), da operação da Polícia Federal, deflagrada depois de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, contra empresários investigados por trocarem mensagens num grupo de WhatsApp em que houve defesa de um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vencesse Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais.
O teor das mensagens foi relevado pelo site Metrópoles. A decisão de Moraes foi tomada na PET 10.543 e no INQ 4874, que investiga milícias digitais.
De acordo com o texto da nota da PGR, a decisão de Alexandre de Moraes – que determinou as diligências cumpridas nesta manhã nos endereços dos empresários – é do dia 19 de agosto e até o momento, os autos não foram remetidos formalmente à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A reportagem do JOTA, importante e respeitado site de informações jurídicas, apurou que a PGR foi intimada pessoalmente, com certidão assinada por uma servidora do gabinete do PGR, na segunda-feira (22/8). Porém, a PGR entende que não houve a intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”), mas apenas uma “entrega – em procedimento não usual – de cópia da decisão”, na tarde de segunda-feira (22/8), “em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR”.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências de Afrânio Barreira Filho, dono do grupo Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, dono da gigante de shoppings Multiplan; Luciano Hang, do grupo Havan; André Tissot, da Sierra Móveis; Marco Aurélio Raymundo, o Morongo, da Mormaii; Meyer Nigri, da Tecnisa; e José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro.
Moraes determinou ainda o bloqueio das contas bancárias dos empresários, das contas dos empresários nas redes sociais, a tomada de depoimentos e a quebra de sigilo bancário.
Alexandre de Moraes ainda não comentou a nota da PGR.
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