O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou informações às administrações penitenciárias de Santa Catarina para avaliar a possibilidade de transferência do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, atualmente preso no Distrito Federal. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e envolve unidades prisionais de São José e Florianópolis.
A informação foi divulgada inicialmente pelo g1 Santa Catarina, que apurou que a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), responsável pelo sistema prisional catarinense, afirmou nesta quarta-feira (21) que ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão do STF.
Defesa pede que Silvinei continue curso a distância
De acordo com o despacho de Moraes, devem ser enviados ofícios às administrações penitenciárias de onde o preso pode sair, em Brasília, e para onde eventualmente seria transferido em Santa Catarina. O objetivo é verificar se há condições operacionais para a remoção e se existem vagas adequadas para receber Vasques, que está em prisão preventiva.
Além disso, a defesa do ex-diretor da PRF foi intimada a complementar o pedido de autorização para que ele possa continuar um programa de pós-graduação na modalidade de ensino a distância (EAD), apresentando a documentação considerada necessária pelo Supremo. O g1 informou que tentou contato com o advogado de Vasques, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
Prisão após tentativa de fuga
Silvinei Vasques foi entregue à Polícia Federal e chegou ao Brasil na noite de 26 de dezembro, após ser preso no Paraguai. Ele está detido na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como “Papudinha”, onde também cumprem pena o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e, mais recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A prisão preventiva foi decretada por Alexandre de Moraes depois que Vasques tentou fugir do país. Para isso, ele rompeu a tornozeleira eletrônica e foi detido em território paraguaio ao tentar embarcar para El Salvador usando documentos falsos. Segundo as autoridades, ele utilizava a identidade de “Julio Eduardo” e chegou a apresentar uma declaração em que afirmava ter câncer na cabeça e não poder falar.
Condenação por tentativa de golpe
Conforme a condenação imposta pelo STF, Silvinei Vasques foi sentenciado a mais de 24 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado. A decisão aponta que ele integrou o chamado “núcleo 2” da organização criminosa investigada e atuou para monitorar autoridades e dificultar o voto de eleitores, especialmente no Nordeste, por meio de operações da PRF durante o segundo turno das eleições de 2022.
Antes disso, Vasques já havia sido condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por uso político da estrutura da PRF durante a campanha eleitoral. A ação, movida pelo Ministério Público Federal, concluiu que ele utilizou símbolos, recursos e a visibilidade institucional da corporação para promover a candidatura do então presidente Jair Bolsonaro à reeleição, resultando em multa superior a R$ 500 mil e outras sanções de natureza cível.
Preso em 2023, Silvinei Vasques chegou a ser solto posteriormente mediante medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, antes de tentar deixar o país e voltar a ser detido.
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