O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária após o término do prazo inicial de 90 dias concedido para sua recuperação médica. Na mesma decisão, Moraes determinou que Bolsonaro entregue todas as armas registradas em seu nome no prazo de 48 horas.
Além da entrega do armamento, o ministro revogou o Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente e ordenou a imediata apreensão de todas as armas vinculadas ao registro.
Prisão domiciliar continua
O prazo inicial da prisão domiciliar venceu na última quinta-feira (25), e a decisão sobre a continuidade da medida era aguardada ao longo da semana.
Ao justificar a manutenção da prisão domiciliar, Alexandre de Moraes afirmou que a medida permanece adequada diante das circunstâncias do caso.
Segundo o ministro, a continuidade da prisão domiciliar humanitária é compatível com as condições excepcionais que motivaram sua concessão, permitindo a permanência do benefício mesmo em se tratando de condenado ao regime fechado.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e está em prisão domiciliar desde 24 de março, quando recebeu autorização para deixar a unidade prisional para tratar uma broncopneumonia.
Armas deverão ser entregues
Na decisão, Moraes também determinou que o ex-presidente entregue todas as armas registradas em seu nome em até 48 horas.
O ministro ainda ordenou a revogação do certificado de CAC e a apreensão imediata de todo o armamento vinculado ao registro.
A medida ocorre enquanto segue em análise um episódio envolvendo uma pistola registrada em nome de Bolsonaro.
Caso da pistola
Um dos elementos considerados pelo STF foi a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente durante uma abordagem realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal, em 15 de junho.
A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, segundo a investigação, não estava acompanhada do certificado de registro no momento da fiscalização.
O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a pistola é de sua propriedade e explicou que havia autorizado apenas o envio do armamento para manutenção. Também declarou que mantinha a arma em casa por motivos de segurança.
Defesa contesta irregularidade
Nos últimos dias, a defesa do ex-presidente reforçou ao Supremo Tribunal Federal que não houve descumprimento das condições impostas para a prisão domiciliar.
Os advogados sustentam que a arma estava regularmente registrada e afirmam que Bolsonaro jamais foi comunicado sobre eventual suspensão ou cancelamento do registro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, manifestou entendimento de que eventual análise sobre possível falta disciplinar deve aguardar a conclusão da investigação conduzida pela Polícia Civil.
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