O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) revogar o bloqueio dos perfis da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em oito redes sociais, entre elas YouTube, Telegram, X e Instagram.
Na decisão, Moraes avaliou que a restrição não se justificava mais depois da condenação da parlamentar a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo, em maio deste ano, por tentar invadir o sistema telefônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluídas as postagens ilícitas que deram causa à decisão judicial”, afirmou o ministro.
Dois meses foragida até ser presa
Zambelli, que chegou a ficar quase dois meses foragida, foi presa em 29 de julho pela polícia italiana e permanece em cárcere no país europeu, onde aguarda o julgamento do processo de extradição. Além da primeira condenação, o plenário do STF também a sentenciou em agosto a mais 5 anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Moraes lembrou que as contas da ex-congressista foram utilizadas para propagar desinformações e ataques ao Estado Democrático de Direito. Apesar do desbloqueio, a decisão estabelece uma multa diária de R$ 20 mil caso os perfis voltem a compartilhar conteúdos considerados ilícitos.
Justiça da Itália decidirá sobre extradição
A medida ocorre poucos dias após a Polícia Federal concluir que a fuga da ex-deputada para a Itália não tinha o objetivo de coagir o julgamento da denúncia sobre o plano de golpe de Estado que também levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. Em situação semelhante, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi indiciado em agosto por tentar interferir no mesmo processo.
Com as decisões já transitadas em julgado, Moraes havia decretado em junho a prisão definitiva de Carla Zambelli. Mesmo assim, ela conseguiu permanecer em liberdade até ser localizada fora do país, reforçando o caráter internacional do caso, que agora depende da Justiça italiana para a efetivação da extradição.
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