O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou hoje o desbloqueio das contas nas redes sociais dos deputados federais Major Vitor Hugo (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) e dos deputados eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), todos bolsonaristas. Moraes manteve fora no ar, porém, os perfis da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Segundo O Globo, as contas haviam sido suspensas pela veiculação de ataques ao sistema eleitoral.
Em sua decisão, Moraes fixou uma multa de R$ 20 mil caso os parlamentares voltem a publicar mensagens com ataques às instituições e determinou a remoção das postagens que levantavem suséitas, sem provas, sobre fraude nas eleições. A multa poderá, inclusive, ser descontada diretamente dos vencimentos que os deputados federais e os eleitos recebam ou venham a receber da Câmara Federal.
“A análise individualizada da situação dos Deputados Federais, depreende-se que houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral pelos parlamentares (…), razão pela qual se mostra viável a reativação dos respectivos perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por eles veiculadas”, escreveu Moraes.
Os perfis foram retirados do ar em novembro após compartilharem vídeo de um consultor argentino, amigo do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que divulgava dados falsos sobre as urnas eletrônicas.
Moraes atendeu a um pedido apresentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu a “relevância dessa forma de comunicação para o exercício pleno das atribuições do mandato parlamentar”.
Ataques reiterados
O presidente do TSE, entretanto, rejeitou o pedido de reativação dos perfis da de Zambelli, apontando que ela publicou reiteradas mensagens com ataques à Justiça Eleitoral e às instituições democráticas, mesmo após o bloqueio das contas da parlamentar nas redes sociais.
Na semana passada, Zambelli publicou vídeo com declarações golpistas sobre a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
— Dia 1º de janeiro, senhores generais quatro estrelas, vão querer prestar continência a um bandido ou à nação brasileira? Não é hora de responder com carta se dizendo apartidário. É hora de se posicionar. De que lado da história vocês vão ficar? — questionou.
Segundo o presidente do TSE, as condutas dos parlamentares e daqueles que foram eleitos para a próxima legislatura “caracterizaram grave ferimento à ordem jurídica”. Moraes voltou a ressaltar que a “liberdade de expressão não é liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias!”
“Nesse contexto, tenho reiteradamente enfatizado que a Constituição Federal consagra o binômio “liberdade e responsabilidade”; não permitindo (…) a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas.
