O ministro Alexandre de Moraes retirou do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do acordo entre a Axia Energia, antiga Eletrobras, e a Advocacia-Geral da União (AGU). O pedido de destaque suspende a votação e transfere a análise para o plenário físico da Corte.
Votos já registrados no processo
Antes da suspensão, o relator, ministro Nunes Marques, havia votado pela homologação do acordo. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.
Mudanças previstas no acordo
O acerto, firmado em abril após mais de um ano de negociações, amplia a participação do governo nos órgãos de comando da empresa. Pelo texto, o Executivo passa a indicar três das dez cadeiras do Conselho de Administração, além de um assento no Conselho Fiscal — atualmente, a União detém apenas uma vaga.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou ao STF que não se opõe ao acordo.
Ação movida no início do governo Lula
A ação foi apresentada no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva para contestar pontos da privatização realizada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na modelagem de desestatização, a União manteve cerca de 40% das ações da empresa, mas ficou limitada pela regra que impede qualquer acionista de exercer mais de 10% dos votos.
Debate sobre influência do governo na empresa
O governo argumenta que a restrição reduz sua capacidade de influenciar decisões estratégicas, apesar de sua participação societária elevada. Com o acordo, o Executivo ampliou sua presença na governança, mas ainda abaixo do grau de influência originalmente desejado por Lula.
Deixe um comentário