O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fará um pronunciamento às 11h desta quinta-feira (10), na sede da Corte, após uma sequência de decisões do presidente do tribunal, Edson Fachin, que alterou diretamente a situação do magistrado na crise instalada no Supremo.
A manifestação ocorrerá depois de Moraes ser retirado da condução do inquérito das fake news, aberto em 2019, e às vésperas de uma sessão extraordinária do plenário que analisará o relatório da Polícia Federal no qual ele é apontado como destinatário de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin decidiu intervir após avaliar que os embates internos haviam produzido “conflitos que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade” do STF.
Entre as providências, o presidente da Corte suspendeu procedimentos, concentrou na Presidência a análise de possíveis investigações envolvendo ministros e interrompeu decisões conflitantes relacionadas ao comando da Polícia Federal.
Mensagens de Vorcaro estão no centro da crise
A crise ganhou força depois que o ministro André Mendonça determinou que a Polícia Federal identificasse o interlocutor de Daniel Vorcaro em mensagens analisadas no âmbito das investigações. A corporação apontou Moraes como destinatário dos textos.
Na sequência, Moraes utilizou relatórios de inteligência da PF para atribuir suposta “parcialidade” e crimes a Mendonça, relator da Operação Compliance Zero.
O conflito se aprofundou quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. Na quarta-feira (9), Flávio Dino reagiu com outra decisão e determinou a reintegração do delegado, sob o argumento de que sua retirada do cargo prejudicaria investigações em andamento no país.
Diante do choque entre determinações de integrantes da própria Corte, Fachin decidiu assumir o controle da crise.
O presidente do STF justificou as medidas pelo “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual” e afirmou que a intervenção busca a “paralisação urgente de comandos conflitantes e sobrepostos que geram lesão à ordem pública”.
Fachin tira fake news das mãos de Moraes
Uma das decisões de maior impacto atingiu diretamente um dos principais inquéritos conduzidos por Moraes nos últimos anos.
Fachin revogou a delegação que mantinha Moraes à frente do inquérito das fake news desde 2019 e assumiu as apurações ainda pendentes. As ações penais que já foram abertas continuam sob responsabilidade de Moraes.
O presidente do Supremo também determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento” que envolva uma potencial investigação contra ministros da Corte.
A partir de agora, procedimentos que possam resultar em apurações contra integrantes do STF deverão ser encaminhados previamente à Presidência do tribunal.
Fachin suspendeu ainda a tramitação da petição sob relatoria de André Mendonça que trata de uma possível investigação contra Moraes. Com isso, Mendonça fica temporariamente impedido de tomar novas decisões nesse procedimento.
Plenário analisará relatório na terça-feira
Outro ponto decisivo será discutido na próxima terça-feira (15). Fachin marcou uma sessão do plenário para analisar o relatório produzido pela Polícia Federal por determinação de Mendonça e que aponta Moraes como destinatário das mensagens de Vorcaro.
A análise poderá definir os próximos passos do caso e a possibilidade de abertura de uma investigação relacionada ao ministro.
Já o relatório que envolve Mendonça será analisado “a tempo e modo”, segundo Fachin. O presidente do Supremo afirmou que o assunto será tratado com responsabilidade. O prazo para Mendonça se manifestar termina no dia 21.
Fachin também suspendeu as decisões conflitantes de Mendonça e Dino sobre o diretor-geral da PF. Andrei Rodrigues foi mantido no comando da corporação e recebeu prazo de 48 horas para apresentar esclarecimentos à Presidência do Supremo, que decidirá sobre sua permanência no cargo.
Também foi suspenso o procedimento aberto pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para investigar se houve interferência na Polícia Federal durante a elaboração do relatório que identificou Moraes como destinatário das mensagens de Vorcaro.
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