A Justiça dos Estados Unidos intimou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a responder a uma ação judicial apresentada pela Trump Media, empresa do presidente americano Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. A reportagem foi divulgada pelo portal InfoMoney e expõe uma nova etapa no embate entre o Judiciário brasileiro e plataformas digitais alinhadas à extrema direita.
Na ação protocolada em um tribunal norte-americano na segunda-feira (7), as duas empresas acusam Moraes de censura e alegam que o ministro violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. As companhias pedem que as decisões do magistrado brasileiro, especialmente as que envolvem o bloqueio de perfis em redes sociais, sejam consideradas sem validade em território americano.
Moraes tem 21 dias para apresentar defesa
De acordo com o documento de intimação, Alexandre de Moraes tem um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa ou protocolar uma moção para contestar a ação. Caso não se manifeste dentro do prazo, a corte poderá tomar uma decisão à revelia, atendendo automaticamente aos pedidos da Trump Media e da Rumble.
O cerne da argumentação das empresas é que as ordens emitidas pelo STF extrapolam a jurisdição brasileira e acabam por afetar cidadãos e empresas sediadas nos Estados Unidos, contrariando garantias constitucionais locais. Entre os alvos das medidas impostas por Moraes está o influenciador de extrema direita Allan dos Santos, investigado no Brasil por disseminação de desinformação e atualmente considerado foragido da Justiça.
STF suspendeu plataforma Rumble no Brasil
A ação judicial ocorre após uma série de atritos entre o Supremo Tribunal Federal e a Rumble, que teve suas atividades suspensas no Brasil em fevereiro deste ano por descumprir determinações da Corte. As ordens incluíam o bloqueio dos perfis de Allan dos Santos, a interrupção de repasses financeiros a ele e a indicação de um representante legal no país. A empresa alegou que seus advogados não tinham poderes legais para representá-la no Brasil e, diante da situação, renunciaram ao mandato.
Sem atender às exigências do STF, a plataforma decidiu mover ação nos Estados Unidos para tentar barrar a aplicação das decisões brasileiras. Na petição, Trump Media e Rumble afirmam que as imposições de Moraes configuram censura e buscam impedir o acesso do público americano a conteúdos de caráter político.
O episódio acirra os ânimos no embate político-judicial que envolve o Brasil e atores internacionais ligados à direita. A judicialização do caso nos Estados Unidos reforça a estratégia de internacionalização da narrativa de perseguição judicial adotada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro — discurso amplamente replicado por Donald Trump, que recentemente saiu em defesa pública de Bolsonaro, réu no STF por tentativa de golpe de Estado.
O caso deve reacender debates sobre os limites da jurisdição de cortes nacionais em plataformas digitais globais, além de testar a disposição das instituições americanas em se posicionar frente a decisões judiciais tomadas por magistrados estrangeiros em nome do combate à desinformação e à proteção da democracia.
