O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa de Ronnie Lessa e determinou sua transferência para o complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Atualmente, Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
A defesa pedira a transferência de Lessa para Tremembé, sob o argumento de que assim ele ficaria mais perto da família. Lessa está preso desde março de 2019 pelo duplo homicídio.
“[Determino] a transferência do colaborador Ronnie ao Complexo Penitenciário de Tremembé,/SP, observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso”, diz o texto.
Segundo Moraes, os benefícios previstos na colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas, “uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal”. O ministro entende, entretanto, que isso não impede que seja realizada a transferência.
Moraes também retirou o sigilo dos documentos de parte da delação premiada de Lessa, incluindo vídeos.
Os anexos 1 e 2, dos quais o ministro levantou o sigilo, tratam da cadeia do comando e da execução do crime.
Com informações do g1
