O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o laudo pericial da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento, elaborado pela Polícia Federal, foi encaminhado ao Supremo na quarta-feira (17) e integra o conjunto de provas analisadas no processo que resultou na decretação da prisão preventiva do ex-mandatário, em novembro.
A decisão de Moraes ocorre após a confirmação técnica de que o equipamento de monitoramento eletrônico foi violado. A tentativa de abertura da tornozeleira já havia sido citada pelo ministro como um dos fundamentos para justificar a prisão preventiva.
Perícia confirma tentativa de violação
De acordo com o laudo da Polícia Federal, Bolsonaro tentou abrir a tornozeleira eletrônica com o auxílio de uma “fonte de calor”. Os peritos constataram “danos significativos” no equipamento, compatíveis com o uso direcionado de calor para forçar a abertura do case do aparelho.
Para chegar à conclusão, a perícia utilizou diferentes métodos técnicos, incluindo registro fotográfico, análise microscópica, microfluorescência de raios X e testes comparativos com uma tornozeleira íntegra. O conjunto de exames permitiu identificar alterações estruturais que não seriam compatíveis com desgaste natural ou falha de fabricação.
Novo laudo em elaboração
Além do laudo já concluído, um segundo exame pericial está em andamento. Esse novo trabalho busca verificar se houve danos no circuito eletrônico interno da tornozeleira e identificar qual sensor foi acionado durante o aquecimento do equipamento.
A análise complementar será conduzida pela área de perícias em eletrônicos da Polícia Federal e deve demandar mais tempo. Segundo investigadores, esse segundo laudo é considerado menos relevante do ponto de vista funcional, já que o sistema de monitoramento operou corretamente.
Sistema funcionou e violação foi detectada
Apesar da tentativa de violação, o sistema de monitoramento eletrônico não falhou. A central de controle foi alertada no momento em que o equipamento sofreu interferência, o que indica que os sensores funcionaram como previsto.
Esse ponto é destacado nos autos para demonstrar que, embora a tornozeleira tenha sido danificada, não houve interrupção do acompanhamento do ex-presidente pelas autoridades responsáveis.
Manifestação da PGR será decisiva
Com a abertura do prazo, caberá agora à Procuradoria-Geral da República analisar o conteúdo do laudo e se manifestar oficialmente sobre seus efeitos no processo. A posição da PGR pode influenciar eventuais pedidos da defesa, questionamentos sobre a legalidade da prisão ou a manutenção das medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
A expectativa no Supremo é que, após a manifestação do Ministério Público, o relator avalie se são necessárias novas diligências ou se o conjunto probatório já é suficiente para a continuidade do processo.
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