O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) a permanecer nas dependências do Congresso Nacional após as 19h, limite estabelecido pela medida de recolhimento domiciliar imposta contra ele. A permissão vale exclusivamente para ocasiões em que o parlamentar precisar participar de sessões do Senado e desde que a Corte seja formalmente comunicada no prazo de até 24 horas.
A decisão foi tomada após uma operação da Polícia Federal (PF) realizada na manhã desta segunda-feira (4), no âmbito de investigações que miram o senador. Do Val é acusado de divulgar informações sigilosas sobre o delegado da PF Fabio Schor, responsável por conduzir inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo.
Flexibilização sob justificativa institucional
A medida anunciada por Moraes flexibiliza uma das principais restrições aplicadas ao senador, que está sujeito às mesmas medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Essas medidas incluem o recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis, além de confinamento integral durante fins de semana e feriados.
Na avaliação do ministro, a presença de Do Val em sessões legislativas poderá ser admitida, desde que haja real necessidade institucional, reforçando o caráter excepcional da autorização. A decisão destaca ainda que a comunicação prévia ao STF é fundamental para garantir o controle do cumprimento das medidas impostas.
Investigado por tentativa de obstrução de Justiça
Marcos do Val é investigado por tentativa de obstrução de Justiça. Ele teve o passaporte retido e as contas bancárias bloqueadas por determinação do Supremo. As medidas foram adotadas após o parlamentar divulgar, em suas redes sociais, informações sobre investigações sensíveis conduzidas pela Polícia Federal, incluindo dados relacionados ao delegado Fabio Schor.
As investigações apontam que o senador teria vazado informações com potencial de comprometer o andamento de inquéritos, entre eles os que apuram a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a aliados do seu governo. A conduta de Do Val é vista com preocupação por autoridades do Judiciário e da PF, por se tratar de um parlamentar com acesso privilegiado a informações sigilosas.
A decisão de Moraes, ao permitir a frequência às sessões do Senado, tenta equilibrar as restrições judiciais com o exercício do mandato parlamentar. Ainda assim, o STF mantém sob rígido controle a atuação de Marcos do Val, que segue como um dos investigados centrais em processos de alta sensibilidade no contexto político atual.
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