O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu acelerar o andamento de uma lista tríplice para preencher a vaga de juiz titular que será aberta no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A medida de Moraes pode evitar um “apagão” na Corte paranaense que inviabilize julgamentos como o da cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

O despacho de Moraes, em pleno plantão, foi assinado no último sábado, dois dias após a equipe da coluna da jornalista Malu Gaspar, do Globo, questionar oficialmente o TSE sobre o andamento da lista.

No despacho de 20 de janeiro, Moraes determina a publicação “com urgência” do edital para a vaga do TRE do Paraná. Na prática, a medida vai destravar a tramitação da lista tríplice, permitindo que já se inicie a contagem do prazo de seis dias para que os nomes sejam alvos de impugnação – e, com isso, o TSE possa aprová-la com celeridade, em fevereiro.

Moraes decidiu assinar o despacho em pleno recesso, na condição de presidente do TSE, sem esperar o retorno das atividades regulares da Corte Eleitoral. A lista tríplice do TRE do Paraná está sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti.

O TRE do Paraná corre o risco de passar por um “apagão” já nesta semana, o que pode inviabilizar, na prática, o julgamento de duas ações que pedem a cassação de Moro. Na semana passada, a Corte paranaense foi alvo de uma tentativa de ataque cibernético.

A legislação eleitoral exige quórum completo para julgar casos como a cassação de mandato – e nos próximos dias, não só se despede do tribunal o juiz Thiago Paiva, oriundo da advocacia, como chegam ao fim os mandatos dos dois juízes substitutos que poderiam entrar no seu lugar no julgamento de Moro.

O risco de um apagão preocupa o TSE e os autores das ações – o PT do presidente Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relator das ações que ameaçam o mandato de Moro, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, ainda não liberou os processos para julgamento e nem pediu a inclusão deles na pauta do tribunal, mas sinalizou a interlocutores que deve fazê-lo “em breve”.

Para a análise de casos como a eventual cassação de Sergio Moro, a legislação eleitoral exige que o TRE tenha quórum máximo, ou seja, reúna sete julgadores. “As decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas (mandatos) somente poderá ser tomada com a presença de todos os seus membros”, diz o Código Eleitoral.

Thiago Paiva ocupa desde dezembro de 2019 uma das vagas do TRE-PR reservadas a juízes oriundos da advocacia – ele foi reconduzido ao cargo pela última vez por Jair Bolsonaro, em 2021. O mandato de Paiva se encerra nesta terça-feira (23).

Em tese, Paiva poderia ser substituído por dois colegas, que também são oriundos da advocacia, e que integram o “banco de reservas” do TRE paranaense: José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior.

Mas tanto Sade quanto Aurichio Junior também terminarão o mandato nesta semana, quatro dias depois da despedida de Thiago Paiva do tribunal – no próximo sábado, 27 de janeiro.

Ou seja: se as ações de Moro não forem julgadas ainda nesta semana, antes do fim do mandato dos substitutos de Paiva, o TRE-PR não vai conseguir reunir o quórum exigido por lei para discutir o caso do ex-juiz da Lava-Jato.

Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por Moro no âmbito da Lava-Jato, nomear quem vai para a vaga de juiz titular no lugar de Thiago Paiva. Mas para isso é preciso que o TSE aprove a lista tríplice já enviada pelo TRE paranaense, que contém os nomes de Sade e Junior.

Em tese, qualquer um dos dois substitutos pode ser efetivado como titular no lugar de Paiva, mas Lula não pode fazer a nomeação antes de receber a lista tríplice do TSE, a quem cabe analisá-la e aprová-la.

No mês passado, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de Moro e sua inelegibilidade por oito anos por prática de abuso do poder econômico nas eleições de 2022.

O PT e o PL acusam o senador de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos pretendem mostrar que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado.

O ex-juiz decidiu disputar uma cadeira pelo Paraná após desistir da candidatura à presidência pelo Podemos e migrar para o União Brasil.