O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) fez uma série de questionamentos ao governo do Rio de Janeiro sobre a chacina que resultou em mais de uma centena de mortes nos Complexos do Alemão e da Penha, no dia 28 de outubro. Até agora, o órgão federal não recebeu qualquer resposta das autoridades estaduais, segundo informa Lauro Jardim em sua coluna no jornal O Globo.
O pedido de informações foi encaminhado após ofício enviado pela deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ). No documento, o MNPCT classificou a Operação Contenção como um episódio de “terrorismo de Estado, praticado contra comunidades de maioria negra”.
Cobrança por transparência
O mecanismo informou ter requisitado, com base em suas prerrogativas legais, listas completas das pessoas presas, feridas e desaparecidas durante a ação. O pedido inclui nomes, documentos de identificação e locais de custódia ou atendimento médico.
Além disso, o MNPCT solicitou dados sobre presos que denunciaram agressões em audiências de custódia, as medidas adotadas para apurar casos de tortura e as ações voltadas à identificação de desaparecidos e à comunicação com as famílias das vítimas.
Nenhum dos órgãos estaduais acionados — entre eles a Secretaria de Administração Penitenciária, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as polícias Civil e Penal — respondeu aos ofícios até o momento. O mecanismo alertou que a omissão das instituições pode configurar violação de prerrogativas e descumprimento de lei federal.
Pedido de federalização das investigações
Diante das suspeitas de execuções, torturas e abusos de poder durante a operação, o MNPCT recomendou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a instauração de um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) no Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é transferir as investigações para a esfera federal, a fim de garantir uma “investigação eficaz e responsabilização devida”.
Na mesma linha, o órgão federal também oficiou a Defensoria Pública da União (DPU), solicitando que avaliasse a possibilidade de recomendar à PGR a adoção do mesmo instrumento jurídico.
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