Ministro Barroso determina que Senado cumpra seu papel e abra CPI da Covid-19

A cumplicidade determinante da inação do Congresso Nacional diante dos descalabros do presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia leva o Judiciário a assumir mais uma vez o protagonismo dos destinos do país, determinando ao Senado Federal que instale a CPI da Covid-19. É mais um episódio em que a classe política, por tibieza ou…

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A cumplicidade determinante da inação do Congresso Nacional diante dos descalabros do presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia leva o Judiciário a assumir mais uma vez o protagonismo dos destinos do país, determinando ao Senado Federal que instale a CPI da Covid-19. É mais um episódio em que a classe política, por tibieza ou excesso de esperteza, fica a reboque de deliberações do Poder Judiciário em questões que, por natureza, seriam de sua competência.

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Senado Federal instale a CPI da Covid-19, para investigar eventuais crimes do governo de Jair Bolsonaro na pandemia do novo coronavírus, que nesta quinta-feira (8) matou 4.249 pessoas.

Barroso analisou uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) instale a CPI. Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da protocolado em fevereiro – quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.

“Defiro o pedido liminar para determinar ao Presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”, escreveu Barroso na decisão.


O requerimento da CPI afirma que tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

A decisão ocorre após Pacheco defender oficialmente à corte que a CPI não fosse instalada. Em uma manifestação de 11 páginas assinada pelo advogado do senado Hugo Kalil, Pacheco diz ao STF que não é o momento para uma CPI.

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