O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta segunda-feira (22) que a Justiça suspenda o horário eleitoral gratuito do ex-vereador Gabriel Monteiro (PL) , cassado pela Câmara do Rio na última semana por quebra de decoro. A procuradora Neide Cardoso de Oliveira também pediu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impeça Gabriel Monteiro de utilizar o Fundo Partidário para fazer campanha. Caso o Partido Liberal (PL) já tenha liberado algum valor ao candidato, o MPE pede que o montante seja depositado em uma conta judicial. “Diante da inviável, inválida e natimorta candidatura do aludido candidato, a Procuradoria Regional Eleitoral ante a não formulação de pedido de tutela provisória feita pela parte autoral, considera que se aplica ao presente caso o deferimento do presente pedido de tutela”, diz trecho do pedido, informou O Globo.
O PL já estuda os nomes para substituir o ex-vereador Gabriel Monteiro nas eleições de outubro. Cassado pela Câmara do Rio, ele depende de uma vitória judicial para conseguir ser candidato a deputado federal. No entanto, o PL não acredita que o ex-PM terá uma decisão favorável. Entre os nomes possíveis está o da irmã do ex-vereador, Giselle Monteiro, que é candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio. Porém, ela não é a favorita do PL para herdar a vaga do irmão, e um nome que ficou fora da lista final de candidatos deve ser escolhido pelo partido.
O registro de candidatura de Gabriel Monteiro ainda não foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, que tem até 12 de setembro para analisar o caso do youtuber. No entanto, na mesma noite que foi cassado, o PSOL comunicou a decisão da Câmara do Rio ao TRE e pediu a impugnação da candidatura de Gabriel Monteiro à Justiça. Nesta segunda-feira, os advogados de Gabriel Monteiro protocolaram a defesa do ex-vereador na Justiça Eleitoral. Eles pedem que o tribunal rejeite a impugnação, pois no momento do registro da candidatura o processo de cassação ainda não tinha sido julgado pela Câmara do Rio. A defesa ainda cita que “condenações pela Câmara Municipal em manifesta parcialidade e perseguição política; eivadas por diversas violações ao devido processo legal e à ampla defesa do Impugnado (…) não podem ser reconhecidas como suporte fático válido para fins de inelegibilidade, em prejuízo de um réu (seja quem for)”.
O PL tem até 20 dias antes das eleições para substituir Monteiro, se quiser. Mas, caso seu nome vá para as urnas, ele seja eleito e posteriormente impugnado, seus votos serão descartados — o que provocará mudanças nos eleitos por legenda. A Câmara de Vereadores do Rio publicou nesta segunda-feira (22) a convocação de Matheus Floriano (PSD) para assumir a vaga do ex-vereador Gabriel Monteiro (PL), cassado na última semana. Eleito suplente pelo PSD nas eleições de 2020 com 7.086 votos, Floriano volta ao Palácio Pedro Ernesto, onde foi vereador de abril de 2019 a maio de 2020. A posse está marcada para esta terça-feira às 16h. No Diário Oficial da Câmara também foi publicado o Ato Legislativo que desativou o gabinete de Gabriel Monteiro.
Deixe um comentário