As contas de campanha do prefeito reeleito de Três Rios, Joa Barbaglio (Republicanos) receberam parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) contrário à aprovação. A manifestação foi publicada nesta quarta-feira (27) no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais da Justiça Eleitoral.
O parecer assinado pela promotora Gabriela da Costa Lopes diz que o relatório técnico sobre as contas apontou irregularidades e o prefeito, “mesmo depois de notificado, não conseguiu reunir esclarecimentos e documentos suficientes ao saneamento”. A equipe técnica da Justiça Eleitoral apontou oito impropriedades ou irregularidades nas contas; algumas foram solucionadas pelo prefeito mas outras permaneceram com ressalvas.
“As irregularidades apontadas pelo Analista de Contas são, inequivocamente, suficientes para a rejeição das contas, por representarem vícios graves e insanáveis, que contrariam dispositivos centrais da Lei n.º 9.504/97, referentes à movimentação financeira da campanha e à correspondente prestação de contas de campanha, bem como da Resolução TSE nº 23.607/2019”, afirmou a promotora em sua manifestação.
Um dos problemas que chamou atenção dela foram as despesas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), especialmente com pessoal e prestadores de serviço. Ela também questionou a transferência de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro do FEFC para candidatos ou partidos não pertencentes à coligação que apoiou o prefeito.
Além de requerer a desaprovação das contas, o MPE também opinou pela condenação do prefeito a devolver ao Tesouro Nacional o montante de R$ 57.600,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Joa foi o mais votado na disputa pela prefeitura, com 60,99 % dos votos contra 31,29 % de Vinicius Farah, que ficou em 2º lugar. Mas o prefeito não conseguiu ser declarado vitorioso porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) barrou seu registro de candidato.
A impugnação foi pedida pelo MPE e a coligação de Farah. A alegação foi de que Joa está inelegível porque teve contas de gestão da Câmara de Três Rios rejeitadas, quando ele era presidente. O prefeito concorreu sub Judice e está aguardando julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de recurso que apresentou contra o acórdão do TRE. A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) deu parecer favorável ao recurso para suspender a decisão da Corte regional. O caso está com o ministro André Mendonça.
