O subprocurador-geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou a suspensão dos salários pagos aos 25 militares indiciados pela Polícia Federal no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. A representação foi encaminhada ao tribunal nesta sexta-feira (22).
O pedido, segundo o colunista Tácio Lorran, do Metrópoles, veio após revelações sobre o custo anual de R$ 8,8 milhões que o governo federal arca para remunerar o grupo. O cálculo considera os salários individuais dos 25 militares apontados como envolvidos na tentativa golpista.
Entre os nomes da lista estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros general Augusto Heleno e Walter Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, entre outros.
Na peça enviada ao TCU, Furtado argumenta que, como integrantes das Forças Armadas, os militares tinham o dever constitucional de defender a Pátria e preservar o Estado Democrático de Direito. Contudo, segundo ele, os indiciados violaram esses princípios ao formar uma organização criminosa com o objetivo de executar um golpe de Estado.
“Não considero razoável e legítimo que o Estado continue a despender valiosos recursos públicos para pagar elevadas remunerações a esses indivíduos agora indiciados por crimes gravíssimos, cuja soma de penas pode chegar a até 28 anos de prisão”, escreveu o subprocurador.
O pedido reflete a gravidade atribuída às acusações, destacando o impacto financeiro e moral de manter o pagamento a pessoas suspeitas de atentar contra a democracia. O TCU ainda deve analisar a solicitação.
“A se permitir essa situação (a continuidade do pagamento de remuneração a esses indivíduos), na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio estado, para instaurar uma ditadura”, prosseguiu.
Além dos 25 militares, outras 12 pessoas foram indiciadas pelo envolvimento na idealização do plano golpista. O grupo vai responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Furtado também solicitou a indisponibilidade de bens de todos os 37 indiciados pela PF.
O inquérito, que o subprocurador-geral solicitou, deve chegar à Procuradoria-Geral da República (PGR) na próxima segunda-feira (25/11). O documento chegou às mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última quinta-feira (21/11).
As provas, afirma a PF, foram obtidas ao longo de quase dois anos, “com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.
Segundo a PF, as investigações da tentativa de golpe de Estado apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas e isso permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
- Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
- Núcleo Jurídico;
- Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
- Núcleo de Inteligência Paralela;
- Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
