O Ministério Público apresentou nesta sexta-feira (22) um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para o bloqueio de R$ 56 milhões pertencentes aos 37 indiciados pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento em um plano golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
O valor solicitado, segundo informações do Blog de Fausto Macedo, no Estadão, refere-se aos prejuízos materiais causados durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que atingiram as sedes dos três Poderes na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A estimativa de danos chegou a R$ 56 milhões, conforme argumentado no documento.
Segundo o pedido, as investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam uma ligação direta entre as articulações golpistas realizadas durante o período eleitoral de 2022 e os ataques promovidos no início de 2023.
— Os indiciamentos promovidos pela Polícia Federal e decorrentes de inquéritos sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal apontam para a direta conexão entre as tratativas golpistas que ocorreram no ano eleitoral de 2022 e as depredações ocorridas nas sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 — destaca o texto enviado ao TCU.
O subprocurador-geral Lucas Furtado, autor da representação, também solicitou a suspensão dos salários dos 25 militares indiciados, entre eles o ex-ministro Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. A medida busca evitar que recursos públicos sejam utilizados em benefício de pessoas envolvidas em possíveis ações contra a ordem democrática.
Lucas Furtado afirma que os pagamentos vão na contramão da moralidade administrativa.
“A se permitir essa situação (a continuidade do pagamento de remuneração a esses indivíduos), na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado, para instaurar uma ditadura”, afirma a representação.
“Não me parece moral, legal e constitucionalmente aceitável, portanto, que continuem sendo regiamente remunerados por um Estado que pretendiam abolir”, acrescenta o procurador.
Como mostrou o portal Metrópoles, a União gasta R$ 675 mil por mês, ou R$ 8,78 milhões, para pagar os salários desses militares.
Lucas Furtado ainda recomenda a suspensão de qualquer outra remuneração ou subsídio que eventualmente sejam custeados com recursos públicos federais, inclusive do Fundo Partidário., o que poderia alcançar Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
O procurador sugere ao TCU que solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento da íntegra do relatório de indiciamento da Polícia Federal, que até o momento é mantido em sigilo absoluto.
A PF concluiu que Bolsonaro tinha conhecimento de que seus subordinados estavam arquitetando um golpe de Estado e de que ele participou do plano golpista. Os investigadores atribuem três crimes aos indiciados: golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa.
