O ex-secretário municipal de Saúde de Cabo Frio, na Região dos Lagos, Roberto Barroso Pillar, foi denunciado à Justiça pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) pelos crimes de fraude em licitação e peculato-desvio. Além de Pillar, o empresário Hebert Ferraz Lopes também é alvo da denúncia recebida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
Os dois são acusados de terem fraudado, em 2018, uma licitação para locação de ambulâncias para atenderem o município. De acordo com a investigação, se valendo da condição de secretário, Roberto Barroso teria cometido desvio de verba pública ao autorizar o pagamento de R$ 134.460,00, divididos em seis parcelas, à empresa LH Empreendimentos Médicos, referente a um contrato que estava em desacordo com a proposta inicial apresentada pela mesma. Hebert Ferraz Lopes é o proprietário da LH Empreendimentos Médicos.
Segundo o Gaego, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que o levantamento de preços que fundamentou o orçamento estimativo “foi forjado com o claro objetivo de conferir uma falsa aparência de legalidade e economicidade”. Ainda de acordo com o TCE, os valores do serviço objeto da licitação foram pesquisados em apenas duas empresas concorrentes, que atuavam em ramos completamente diversos do pretendido pela administração pública municipal. Ainda segundo as investigações, para restringir a participação de outras empresas no processo licitatório, não foi dada a devida publicidade ao pregão eletrônico.
O Ministério Público solicita na denúncia o ressarcimento integral do prejuízo causado à administração pública do Município de Cabo Frio, no montante de R$ 134.460,00, mais o equivalente ao dano ao erário, a título de dano moral coletivo.
