O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar as condições sanitárias e operacionais do Laboratório de Patologia Clínica Dr. Saleme, situado em Nova Iguaçu. A interdição cautelar do laboratório foi determinada pela Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, no dia 08, por causa das irregularidades noticiadas no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro.
“Muito embora o Laboratório Saleme tenha sido interditado pelo órgão estadual de Vigilância Sanitária, o ato tem natureza cautelar e provisória, de modo que se faz necessária a instauração de inquérito civil para apurar se a operação do Laboratório Saleme se dá em consonância com os parâmetros técnicos, normas sanitárias e procedimentos operacionais que orientam a realização de análises clínicas e patológicas”, afirma o texto da portaria de instauração do inquérito.
O inquérito foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I. Para a Promotoria de Justiça é imperioso verificar se o laboratório foi contratado por outros entes públicos ou mesmo entidades privadas que fazem a gestão de serviços e unidades públicas para fins de realização de exames laboratoriais, adotando-se as medidas necessárias para suspensão da prestação de serviços até total apuração dos fatos e responsabilidades em relação aos eventos adversos advindos das falhas nos exames prévios aos transplantes.
A partir da instauração do inquérito, foi expedido ofício para que o Laboratório Saleme deixe de prestar serviços de exames laboratoriais para atender às UPAs Austin, Comendador Sores e Vila de Cava, em Nova Iguaçu, devido à interdição cautelar promovida pela Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde do Estado. Os exames não devem ser realizados até a total apuração dos fatos e responsabilidades em relação aos eventos relacionados aos transplantes. Também foi expedido ofício ao secretário municipal de Saúde de Nova Iguaçu requisitando que, em dez dias, encaminhe ao MPRJ documentos e informações.
Além do inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, o MPRJ atua no caso por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, que instaurou, também inquérito civil para apurar a contaminação de pacientes pelo vírus HIV em transplantes de órgãos e as irregularidades noticiadas no programa de transplantes do Estado do Rio, e expediu, no domingo, 13, recomendação para que a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde aprimorem as condutas relativas aos procedimentos de análise das amostras de sangue referentes à Central Estadual de Transplantes (CET), evitando novos casos adversos de infecção de pacientes transplantados.
