O Ministério da Cultura homologou, nesta segunda-feira (29), o tombamento definitivo do antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no Centro do Rio. A medida dá continuidade ao processo iniciado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), que havia aprovado o tombamento há um mês.

Projetado por Heitor de Mello e inaugurado em 1910 como sede da polícia central da então capital federal, o edifício carrega marcas históricas do período da ditadura militar. Entre 1962 e 1975, o local abrigou o Dops, órgão associado a prisões arbitrárias, tortura, perseguição política e violações de direitos humanos.

Ao comentar a decisão, o presidente do Iphan, Leandro Grass, afirmou que o tombamento simboliza um compromisso com a memória e a democracia.
“Este ato homenageia aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos por lutarem pela liberdade. Ao torná-lo patrimônio, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam os erros desse período”, declarou.

O prédio também foi local de guarda do Acervo Nosso Sagrado, composto por objetos de religiões de matriz africana apreendidos pela polícia entre 1890 e 1946. Tombada pelo Iphan, a coleção é considerada referência na memória da repressão religiosa no país.

Apesar de sua relevância histórica e arquitetônica, o imóvel está abandonado há cerca de 15 anos. Desocupado em 2011 por risco de desabamento após danos estruturais provocados por uma obra vizinha, o edifício de três pavimentos e pátio interno é um dos principais exemplares da arquitetura eclética de influência francesa que marcou a modernização do Rio no início do século 20.

Com o tombamento, o Iphan passa a assegurar a preservação das características originais do imóvel e impedir qualquer alteração sem autorização prévia. O Ministério Público Federal e o Movimento Tortura Nunca Mais defendem que o prédio seja convertido em um centro de memória e direitos humanos. A Secretaria de Patrimônio da União acompanhou a vistoria conduzida pelo Ministério da Cultura e participa dos estudos para definir o futuro uso do espaço.

Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Civil, há colaboração na preservação do acervo remanescente. O processo de destinação do imóvel será conduzido pelo Ministério da Cultura, com participação de demais órgãos federais envolvidos.