A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, informou nesta terça-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que adotou as medidas determinadas pela Justiça Eleitoral para assegurar tratamento igualitário às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais. A manifestação ocorre após denúncias de possíveis diferenças na distribuição de conteúdos políticos e no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.
Em documento encaminhado à Corte, a companhia negou ter descumprido decisões judiciais ou dificultado a implementação das regras estabelecidas para as plataformas digitais durante a disputa eleitoral.
A resposta foi apresentada depois que o ministro Marco Aurélio Bellizze concedeu prazo de 24 horas para que a empresa detalhasse as providências adotadas para garantir condições equivalentes de divulgação das duas candidaturas.
A controvérsia envolve tanto o alcance de publicações nas redes sociais quanto o tratamento dado aos candidatos pela Meta AI, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pela companhia.
Meta afirma que conteúdos de Lula e Flávio recebem tratamento igualitário
Na manifestação enviada ao TSE, a empresa sustenta que seus mecanismos de distribuição de conteúdo político-eleitoral não favorecem nem prejudicam qualquer uma das campanhas presidenciais.
Segundo a Meta, uma declaração técnica apresentada no processo “atesta que os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória, e descreve o mecanismo que assegura essa isonomia”.
A companhia também rejeitou a existência de negligência ou resistência ao cumprimento das determinações judiciais.
“O Facebook Brasil e as equipes da Meta trabalham de forma incessante para produzir a documentação em cumprimento das dezessete alíneas da ordem”, afirma o texto.
A empresa declarou que suas equipes estão mobilizadas para apresentar as informações exigidas pela Justiça Eleitoral e demonstrar o funcionamento dos mecanismos destinados a assegurar igualdade de tratamento.
A manifestação responde diretamente à cobrança feita pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que exigiu esclarecimentos sobre a implementação das medidas anteriormente determinadas pela Corte.
Campanha de Lula denunciou restrições a publicações e imagens de IA
A disputa judicial começou após a campanha de Lula apresentar uma ação questionando o funcionamento das plataformas da Meta durante o segundo turno.
Na petição, a coligação do presidente alegou que a companhia “tem falhado, de forma reiterada e sistemática, na entrega de postagens da coligação”.
Segundo os advogados, publicações relacionadas à candidatura petista estariam enfrentando dificuldades de distribuição, o que poderia comprometer o alcance das mensagens eleitorais.
A campanha também apontou diferenças no comportamento das ferramentas de inteligência artificial da empresa.
De acordo com a ação, determinados comandos para geração de imagens envolvendo Lula eram recusados pela Meta AI, enquanto solicitações semelhantes relacionadas a Flávio Bolsonaro poderiam ser atendidas.
A coligação considerou que a diferença de tratamento poderia representar uma interferência indevida na disputa presidencial.
Outro ponto levantado pelos advogados foi o desempenho de perfis ligados à candidatura adversária.
A equipe de Lula mencionou publicações de apoiadores de Flávio Bolsonaro, incluindo o deputado federal Nikolas Ferreira, que teriam registrado números de visualizações considerados incompatíveis com os parâmetros habituais da plataforma.
Flávio Bolsonaro também alegou prejuízos nas plataformas
A controvérsia não ficou restrita à campanha do presidente Lula.
Flávio Bolsonaro também apresentou reclamações sobre o funcionamento das plataformas da Meta e afirmou que conteúdos relacionados à sua candidatura estariam sendo prejudicados.
O senador pediu ao TSE medidas para impedir o impulsionamento de publicações negativas contra sua campanha.
Com isso, as duas candidaturas passaram a questionar, por motivos diferentes, a forma como a empresa administra a circulação de informações políticas nas redes sociais.
A situação ampliou a pressão sobre a Justiça Eleitoral para estabelecer critérios que impeçam interferências indevidas das plataformas na disputa presidencial.
O debate ocorre na reta final da campanha, quando o alcance de publicações, anúncios e conteúdos produzidos com inteligência artificial pode influenciar a comunicação dos candidatos com os eleitores.
TSE estabelece regras para distribuição de conteúdo e uso de inteligência artificial
Em 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta adotasse medidas para assegurar tratamento equivalente às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro.
Entre as determinações está a proibição de aplicar, de maneira discriminatória, mecanismos que reduzam a distribuição de conteúdos político-eleitorais relacionados a qualquer um dos candidatos.
A decisão também trata de restrições à recomendação de publicações e à possibilidade de localização desses conteúdos por meio das ferramentas de busca das plataformas.
O ministro estabeleceu ainda providências relacionadas aos sistemas de recomendação e às contas de anúncios utilizadas pelas campanhas, incluindo regras específicas para sua habilitação ou restrição.
Outro ponto central da decisão envolve a Meta AI.
A empresa deverá garantir que sua ferramenta de inteligência artificial utilize critérios idênticos ao analisar solicitações relacionadas aos dois candidatos.
A exigência busca evitar situações em que a tecnologia permita a criação de determinado conteúdo eleitoral envolvendo um concorrente, mas impeça a produção de material equivalente sobre o adversário.
Após a decisão inicial, a Justiça Eleitoral voltou a cobrar esclarecimentos da empresa e determinou a apresentação de documentação detalhada sobre o cumprimento das medidas.
A resposta encaminhada nesta terça-feira integra essa etapa de fiscalização.
Com o segundo turno marcado para domingo (25), o TSE acompanha o comportamento das plataformas digitais para verificar se as regras eleitorais estão sendo respeitadas.
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