O ministro André Mendonça suspendeu, em agosto, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP). O caso, no entanto, ganhou novo contorno após a revelação de que o governo de Denarium pagou R$ 273 mil, em março, a um instituto fundado pelo próprio Mendonça, o Iter, em um contrato firmado sem licitação. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo UOL.
Denarium, que foi reeleito em 2022, teve o mandato cassado quatro vezes em decisões da Justiça Eleitoral de Roraima, sendo as duas últimas em janeiro e novembro de 2024. Ele responde por abuso de poder político e econômico em programas sociais executados durante o ano eleitoral. A decisão final está nas mãos do TSE.
Em 26 de agosto, a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, votou pela cassação imediata de Denarium. No mesmo dia, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento. O prazo de 30 dias para devolução do processo venceu no fim de setembro, mas o ministro renovou o pedido por mais um mês. Até agora, o TSE não informou quando o caso voltará à pauta.
Contrato sem licitação e cursos pagos pelo governo
O contrato firmado entre o governo de Roraima e o Iter ocorreu em fevereiro deste ano, já durante o recurso de Denarium no TSE. O acordo previa a realização de dois cursos presenciais para servidores estaduais, um deles sobre a nova Lei de Licitações. A Secretaria de Licitação e Contratação do estado foi responsável pela contratação, sob a justificativa de “inexigibilidade de licitação”.
O governo pagou R$ 273 mil pelos treinamentos, que tiveram duração total de seis dias, entre 19 e 26 de fevereiro. Isso equivale a R$ 45,5 mil por dia de curso, com 40 vagas disponíveis em cada turma.
O orçamento foi solicitado em dezembro do ano anterior, e o Iter respondeu quatro horas depois, enviando uma proposta de 21 páginas com biografias de seus fundadores e atestados de capacidade técnica. Na proposta, Mendonça é identificado como “founder” (fundador), e o presidente do instituto é Victor Godoy, ex-ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro.
Nos diplomas entregues aos participantes, consta a assinatura de “Prof. Dr. André Mendonça, Founder”, ao lado de “Victor Godoy, CEO”.
Relações e estrutura do instituto
O Iter, que em outubro se tornou uma sociedade anônima fechada, não divulga mais a composição de seus sócios. Até então, uma empresa ligada a Mendonça integrava o quadro societário. Entre os outros sócios estavam Rodrigo Sorrenti, chefe de gabinete de Mendonça no Supremo Tribunal Federal; Tercio Tokano, advogado da União e professor do Mackenzie; Danilo Dupas, ex-presidente do Inep; e o próprio Victor Godoy.
Além do governo de Roraima, o Tribunal de Contas do estado também contratou o Iter neste ano para ministrar cursos de oratória a três conselheiros, ao custo de R$ 54 mil. Os empenhos foram emitidos entre março e julho.
Procurados pelo UOL, tanto o ministro André Mendonça quanto o governador Denarium não se manifestaram. O gabinete do ministro no STF e a assessoria do TSE também foram contatados, mas não responderam até a publicação.
Acusações de abuso e “falsa calamidade”
No processo em curso no TSE, a ministra Isabel Gallotti detalhou os motivos para cassar Denarium, destacando o uso indevido de programas sociais durante o período eleitoral. Entre eles, o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, apontados como instrumentos para captar apoio político.
Segundo Gallotti, houve um “engenhoso expediente” para criar programas em ano eleitoral com fins eleitorais. “Um engenhoso expediente, que culminou na criação de novos programas em ano eleitoral com dividendos eleitorais em favor do candidato reeleito ao governo do estado”, afirmou.
A ministra destacou ainda que as despesas do governo estadual cresceram mais de 42 vezes entre 2021 e 2022, desconsiderando repasses da União. Ela também apontou que o governo teria simulado uma situação de calamidade pública para justificar gastos irregulares. “A suposta situação da calamidade pública foi utilizada como subterfúgio para a massiva transferência irregular de recursos com finalidade de benefício eleitoral”, declarou.
Os gastos de campanha do governador também ultrapassaram em 25 vezes o limite legal. A denúncia foi apresentada por uma candidata adversária nas eleições de 2022.
Em defesa, Denarium nega irregularidades e afirma que os programas sociais tinham caráter estritamente assistencial, sem objetivos eleitorais. Ele alega ainda que todas as transferências foram feitas dentro da legalidade.
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