O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para análise do plenário da Corte a investigação sobre as trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão sobre os próximos passos, porém, caberá agora ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Fachin deverá aguardar, ao menos inicialmente, até sexta-feira (11), quando termina o prazo dado por ele para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem sobre os fatos que provocaram uma crise no Supremo.
Fachin pode convocar sessão pública ou reservada
Caso opte por levar o assunto ao plenário, Fachin ainda terá de definir se a sessão será pública ou fechada. Os ministros poderão decidir pela abertura de uma investigação ou pelo arquivamento das apurações que envolvem Moraes.
Outra possibilidade é a realização de uma reunião reservada, a exemplo do que ocorreu em fevereiro, quando outro relatório da Polícia Federal apontou trocas de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master. Há ainda a hipótese de Fachin tomar uma decisão individual, embora essa alternativa seja considerada mais remota.
Preferência seria por sessão pública
A indicação é de que Fachin tenha preferência por uma sessão pública para discutir o caso, mas o formato ainda dependerá de consultas que o presidente do STF vem realizando com outros ministros da Corte.
O regimento interno do Supremo não estabelece um procedimento específico para a condução de investigações envolvendo ministros. O texto prevê apenas que compete ao plenário processar e julgar casos relacionados aos integrantes do tribunal.
PGR questionou investigação conduzida por Mendonça
Na terça-feira (1º), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela nulidade da investigação comandada por André Mendonça, que apontou elementos sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
A PGR argumentou que Mendonça não deveria ter solicitado a apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. Para o órgão, a competência para decidir sobre uma eventual investigação contra Moraes é do plenário do STF.
Mendonça defende decisão do colegiado
André Mendonça, por sua vez, defendeu que os novos elementos apresentados sejam examinados pelos ministros do Supremo. Segundo ele, diante do conteúdo das informações, a análise pelo colegiado seria o caminho adequado.
O ministro afirmou que o plenário é a “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico” os fatos apresentados. Com o caso liberado, caberá agora a Edson Fachin definir se e quando o STF discutirá formalmente o futuro das apurações.
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