O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) a devolução dos dados de quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, à CPMI do INSS. A decisão atende a um pedido do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão que investiga fraudes em empréstimos consignados e descontos indevidos contra aposentados.

Retomada das perícias pela PF

Com a nova determinação, os documentos (bancários, fiscais e telemáticos) que estavam sob custódia da presidência do Senado serão enviados à Polícia Federal (PF) para perícia técnica. Após a análise, a corporação deverá compartilhar integralmente os resultados com os parlamentares da CPMI.

Nesta quinta-feira (19), Mendonça já havia autorizado a retomada das investigações, permitindo que a PF analise cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos. O ministro também flexibilizou o depoimento de Vorcaro à comissão, tornando sua presença facultativa no compromisso previsto para a próxima segunda-feira (23).

Mudança de relatoria

As medidas marcam uma mudança de postura no caso, que estava sob a relatoria do ministro Dias Tofolli até a semana passada. Toffoli havia restringido o acesso aos dados e centralizado a guarda das provas no Senado. Mendonça assumiu o inquérito após Toffoli deixar o comando do processo.