O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que foi alvo de um “monitoramento sistemático e ilegal” conduzido pela área de inteligência da Polícia Federal (PF) por mais de um mês. Ao justificar o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, e o magistrado fez referência ao livro 1984, de George Orwell, ao apontar o que considera uma atuação estatal sem base técnica suficiente para acompanhar autoridades.
Segundo Mendonça, documentos produzidos pela inteligência da PF utilizaram uma metodologia chamada “cadeia inferencial” para analisar sua atuação e sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias. O ministro destacou que os próprios relatórios classificaram os elos finais da análise como de “confiança agregada baixa”.
Relatórios de baixa confiança
Apesar dessa classificação, que, segundo Mendonça, deveria impedir ações institucionais ou manifestações formais externas, a conclusão dos documentos foi de que o cenário “autoriza monitoramento e coleta dirigida”. Para o ministro, essa contradição demonstra que a atuação extrapolou os limites de uma análise técnica de inteligência.
Ao mencionar 1984, obra que retrata um regime marcado pela vigilância permanente dos cidadãos, Mendonça reforçou a gravidade que atribuiu ao caso. Na avaliação do magistrado, o uso da estrutura estatal para monitorar integrantes de instituições públicas sem fundamento técnico suficiente representa um risco às garantias institucionais e ao próprio funcionamento do Estado de Direito.
Seis relatórios foram produzidos em agosto
Mendonça citou a existência de seis relatórios produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto, todos com análises sobre sua atuação e sobre sua relação com Jorge Messias. O ministro concluiu que vinha sendo monitorado de forma ilícita “ao menos há mais de 30 dias”.
Segundo a decisão, a coleta dirigida contra Mendonça e Messias ocorria havia mais de um mês. O magistrado classificou a situação como de “superlativa gravidade” e apontou a necessidade de impedir a continuidade de possíveis interferências na apuração dos fatos.
Corregedoria da PF deverá investigar documentos
Além das medidas adotadas em relação à cúpula da Polícia Federal, Mendonça determinou a abertura de investigação na Corregedoria da corporação sobre as circunstâncias da produção dos documentos. A apuração deverá alcançar Andrei Rodrigues e o delegado Almada, conforme a decisão.
O ministro também ordenou a suspensão imediata da produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atividade jurisdicional, a advocacia pública e a polícia judiciária. Para Mendonça, a permanência de autoridades envolvidas no caso poderia representar risco contínuo de interferência e comprometer a investigação sobre o suposto monitoramento.
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