O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou nesta quarta-feira (29), um dia após a megaoperação que terminou com mais de 100 mortos, nesta terça (28), nos complexos do Alemão e Penha, Zona Norte do Rio. Lewandowski enfatizou que o enfrentamento dos desafios de segurança no Brasil exige integração entre as esferas de governo e ações pautadas pela inteligência das forças de segurança.
O ministro também reforçou que as operações de segurança pública precisam estar fundadas em em trocas de informações, bancos de dados comuns, interoperabilidade entre polícias — e não apenas em ações isoladas.
Lewandowski afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou “estarrecido” com o elevado número de mortes. Lula ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso. Na manhã desta quarta, reuniu-se com ministros no Palácio da Alvorada.
‘Operação cruenta’
Ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodriguesl, Ricardo Lewandowski disse que a operação foi “extremamente cruenta e violenta, com muito sangue derramado”.
O ministro ressaltou que a responsabilidade pela segurança pública é dos estados e destacou que a PEC da Segurança Pública busca promover maior integração entre as forças federais e estaduais, de modo a reduzir a violência nas operações. “Queremos fazer com que todas as forças colaborem entre si e mudar esse panorama”, afirmou.
GLO em pauta
Lewandowski também disse que Lula ficou surpreso com a falta de informações repassadas ao governo federal sobre a operação. Questionado sobre a possibilidade de adoção de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), explicou que se trata de uma medida complexa que precisa ser solicitada pelo governador do estado, neste caso Cláudio Castro. O presidente, por sua vez, teria de decretar a operação, caso solicitada. O ministro afirmou que essa hipótese não foi discutida na reunião desta quarta.
“Não é uma ação espontânea do presidente ou do governo federal. É uma medida excepcionalíssima”, acrescentou.
Lewandowski afirmou ainda que o governo federal colocou à disposição do Rio de Janeiro vagas em presídios federais para abrigar líderes criminosos, além de disponibilizar homens da Força Nacional e institutos nacionais de perícia para auxiliar na identificação de corpos e investigação dos crimes.
Ele acrescentou que na reunião da tarde desta quarta ouvirá o governador Cláudio Castro sobre as necessidades do estado para disponibilizar mais apoio.
PEC da Segurança
A Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, é uma das principais iniciativas do governo federal para reestruturar a política de segurança no Brasil. Enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta foi elaborada sob coordenação de Lewandowski, e tem como objetivo principal dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), atualmente regulado apenas por lei ordinária.
Na prática, a PEC busca criar uma base constitucional para a integração entre União, estados e municípios na formulação e execução das políticas de segurança pública. O texto propõe alterações em diversos artigos da Constituição — para consolidar o SUSP e definir novas competências para cada ente federativo.
A União passaria a ter a prerrogativa de estabelecer diretrizes gerais para a segurança pública e a defesa social, em articulação com os governos estaduais e municipais, respeitando as particularidades e autonomias locais.
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