m artigo para a Agenda do Poder, o economista Mauro Osório estranha a decisão do Conselho de Recuperação Fiscal de ameaçar excluir o Governo do Rio do regime por conta de apenas R$ 31 milhões. “É sério que poderemos jogar um estado de 16,5 milhões de habitantes em um caos completo em um momento de plena pandemia?”, pergunta Osório.
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Ultimato Bizarro
Mauro Osório
O governo do estado do Rio de Janeiro realizou um acordo, com o governo federal, de renegociação da sua dívida. Este acordo é monitorado pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, vinculado ao governo federal.
Hoje, este conselho divulgou um relatório em que aponta que as compensações financeiras oferecidas pelo estado do Rio são de R$ 568,7 milhões, sendo, portanto, inferiores aos R$ 599,7 milhões exigidos. Isto significa que o governo fluminense deixou de oferecer compensações da ordem de R$ 31 milhões. O que representa irrisórios 0,05% do total da Receita Corrente Líquida do estado do Rio de Janeiro em 2019.
O Conselho afirma que, caso não ocorra nenhuma modificação, elaborará e encaminhará ao Ministério da Fazenda parecer técnico, no qual opinará pela extinção do Regime de Recuperação Fiscal no prazo de apenas quinze dias.
É sério que, por um valor irrisório em relação à Receita Corrente Líquida do Estado do Rio de Janeiro, e em um prazo tão exíguo, poderemos jogar um estado de 16,5 milhões de habitantes em um caos completo em um momento de plena pandemia?
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