A prefeitura de Maricá vai recorrer ao STF contra decisão da Anvisa que negou o pedido do município para comprar 500 mil doses da vacina russa contra a Covid-19, a Sputnik V. A informação de que a Anvisa negou foi divulgada nesta segunda-feira (12) pelo prefeito Fabiano Horta, que disse que o pedido não foi aprovado sob a alegação de que certificação russa não traria a comprovação dos padrões de eficácia, qualidade e segurança.
Maricá foi o primeiro município do Brasil a tentar a importar o imunizante. O anúncio da compra foi feito no dia 11 de março, nas redes sociais de Fabiano Horta, um dia após a sanção da lei federal 534/2021, que permite a compra por estados, municípios e pelo setor privado de vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária no Brasil – que acontece após aprovação pela Anvisa.
“Entramos com o pedido de importar a Sputnik e fomos o primeiro município a fazer isso no brasil. Montamos um plano fármaco epidemiológico pioneiro no brasil e atualizamos o plano de plano de vacinação do município para podermos avançar”, disse o prefeito Fabiano Horta.
A Prefeitura de Maricá disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a situação.
De acordo com o diretor-presidente do Instituto de Ciência e Tecnologia de Maricá (ICTim), Celso Pansera, a Prefeitura sustenta seu entendimento na avaliação da Agência de Saúde da Rússia, que tem reconhecimento internacional o que, segundo a lei 14.125/2020, já permitiria a vinda do imunizante ao Brasil.
“Cumprimos todos os critérios que a lei pede para que um ente público faça a importação. O cronograma solicitado pela cidade começa com 25 mil doses em abril e vai até novembro. Nós estamos no caminho correto de tentar obter o direito de importação direto, já que o programa do Governo Federal não está sendo cumprido”, disse o diretor-presidente.
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