O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que vai notificar mais de 80 mil empregadores por indícios de débitos no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras domésticas. O valor devido ultrapassa R$ 375 milhões, segundo levantamento oficial.
As notificações começam a ser enviadas na próxima quarta-feira (17) por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). De acordo com o MTE, as irregularidades foram identificadas a partir do cruzamento de informações do eSocial com os registros de guias pagas à Caixa Econômica Federal. A iniciativa pretende estimular a regularização espontânea dos débitos até 31 de outubro de 2025, prazo após o qual os casos poderão ser encaminhados para cobrança formal.
Panorama nacional da dívida
Dados do governo apontam que 80.506 empregadores cadastrados no DET concentram 154.063 postos de trabalho doméstico no país. O levantamento mostra que São Paulo lidera em valores devidos, com 26.588 empregadores responsáveis por 53.072 trabalhadoras e R$ 135 milhões em débitos. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Já Roraima, Amapá e Acre figuram entre os estados com menor volume de dívidas, todas abaixo de R$ 1 milhão.
Situação da categoria
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) do IBGE indica que, em dezembro de 2024, havia 6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo 90% mulheres. A informalidade é uma das principais marcas do setor: cerca de 70% atuam sem carteira assinada, o que as impede de acessar benefícios como FGTS, férias e seguro-desemprego. O salário médio em 2024 foi de R$ 1.189, valor inferior ao salário mínimo da época, fixado em R$ 1.412.
Demandas históricas
A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) avalia que a regularização é fundamental para garantir direitos básicos à categoria. A entidade defende ações mais rigorosas contra o trabalho análogo à escravidão, campanhas de valorização da profissão, inclusão no Plano Nacional de Cuidados, programas de capacitação e maior fiscalização das leis.
Segundo a Fenatrad, a formalização via CLT é a principal ferramenta para enfrentar a precarização e corrigir a histórica desvalorização do trabalho doméstico no Brasil.
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