O advogado Cristiano Zanin, provável sucessor do ministro Ricardo Lewandowski após sua aposentadoria, enfrentará o desafio de assumir 552 processos pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos casos está relacionada ao Direito Administrativo, Direito Público, Direito Tributário, Direito Penal e Direito do Trabalho.
Zanin não herdará os processos referentes à Operação Lava Jato, que eram analisados pela Segunda Turma da Corte, onde Lewandowski atuava.
Com a vacância do cargo, a ministra Rosa Weber autorizou a transferência do ministro Dias Toffoli da Primeira Turma para ocupar a vaga na Segunda Turma. Portanto, caso aprovado para o cargo, Zanin não será o relator da Reclamação 43.007, um pedido de Lula para acessar as conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato.
Dentre os processos que Zanin herdará, destaca-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7331, movida pelo PCdoB, que questiona um dispositivo da Lei das Estatais. Esse dispositivo estabelece uma quarentena de três anos para que dirigentes partidários e militantes
que tenham trabalhado em campanhas eleitorais assumam cargos em empresas públicas. Em março deste ano, Lewandowski acatou, em decisão liminar, um pedido do PCdoB suspendendo os efeitos desse dispositivo.
Com informações do 247.
