A maioria dos brasileiros é contrária à redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. É o que mostra pesquisa Genial/Quaest divulgada neste domingo, indicando que 52% da população rejeitam a flexibilização das punições aprovadas pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O levantamento, encomendado pela Genial Investimentos, ouviu 2.004 pessoas entre os dias 8 e 11 de maio em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Segundo os dados divulgados por O Globo, 39% dos entrevistados se declararam favoráveis à redução das penas, enquanto 9% não souberam ou preferiram não responder.
Independentes lideram rejeição à proposta
Entre os eleitores considerados independentes, a rejeição à redução das punições é ainda maior. Nesse grupo, 58% se posicionaram contra a medida, enquanto 31% apoiam a flexibilização das penas. Outros 11% não responderam ou disseram não saber opinar.
A pesquisa também investigou a percepção dos brasileiros sobre o chamado “PL da Dosimetria”, promulgado após a derrubada do veto presidencial. Para 54% dos entrevistados, o projeto foi aprovado principalmente para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já 34% acreditam que a proposta busca contemplar todos os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, enquanto 12% não responderam.
O que muda com o PL da Dosimetria
Com a decisão do Congresso de derrubar o veto integral de Lula, passam a valer novas regras que flexibilizam a dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Entre os principais pontos do texto está a proibição da soma de condenações por crimes considerados de mesma natureza, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O projeto também amplia a possibilidade de progressão de regime. Pelas novas regras, condenados poderão solicitar mudança do regime fechado para o semiaberto após o cumprimento de aproximadamente 16,6% da pena, desde que atendam aos critérios previstos na legislação.
Governo apontou inconstitucionalidade
Ao vetar integralmente o projeto, Lula argumentou que a proposta violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e representava interferência do Poder Legislativo sobre atribuições do Judiciário. Apesar disso, o Congresso derrubou o veto e promulgou o texto.
Com a mudança, cresce a expectativa de que Jair Bolsonaro possa ser beneficiado futuramente por regras mais brandas de progressão de regime. Segundo especialistas, a eventual aplicação dependerá da análise do Judiciário e do cumprimento das exigências legais.
A legislação prevê ainda que a chamada remição de pena precisa ser validada por um juiz após manifestação da defesa e do Ministério Público. Em caso de falta grave cometida pelo condenado, a Justiça poderá cancelar até um terço do benefício concedido.
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