O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira a medida que encerra a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A cerimônia está marcada para as 11h, no Palácio do Planalto.
Medida foi aprovada pelo Congresso
A medida provisória que elimina a chamada “taxa das blusinhas” foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada. A cobrança de 20% incidia sobre compras internacionais de até US$ 50, faixa que anteriormente tinha, na prática, o Imposto de Importação zerado.
A mudança ocorre em meio às discussões sobre o custo de vida e também passou a integrar a estratégia eleitoral do presidente para a campanha à reeleição.
Para compras internacionais acima de US$ 50, a alíquota do Imposto de Importação permanece em 60%. Portanto, a medida sancionada por Lula não altera a tributação aplicada às compras que ultrapassam esse limite.
Cobrança provocou divergências no governo
A redução do imposto foi motivo de divergências dentro do Palácio do Planalto em 2025. Na época, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrava preocupação com uma possível reação do setor produtivo.
Em outra posição, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, avaliava que a retirada da cobrança poderia representar uma sinalização positiva ao eleitorado.
A avaliação de que a tributação poderia gerar desgaste político para Lula contribuiu para a reversão da cobrança neste ano, com a edição da medida provisória que encerrou os 20% sobre as compras de até US$ 50.
Fim da taxa ganha peso eleitoral
A medida voltou ao centro das discussões na semana passada, quando se aproximava o prazo para a MP perder a validade. A votação ocorreu após uma reunião entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados.
O encontro ocorreu em um contexto de reaproximação política entre o governo e as lideranças do Congresso, com as eleições de 2026 no horizonte.
O fim da cobrança é considerado pelo governo um possível ativo eleitoral para Lula, que pretende disputar a reeleição. A medida permite ao presidente apresentar a redução do imposto como uma mudança com impacto direto sobre as compras internacionais de menor valor.
Varejo doméstico teme concorrência
A redução da tributação também enfrenta resistência de representantes do varejo brasileiro. O setor passou a defender a cobrança do imposto como uma forma de reduzir a diferença de condições de concorrência entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.
O principal receio em relação à retirada da taxa é justamente o impacto sobre o varejo doméstico, que disputa consumidores com sites e plataformas internacionais que vendem produtos para o mercado brasileiro.
Com a sanção, compras internacionais de até US$ 50 deixam de ter a cobrança de 20% de Imposto de Importação, enquanto operações acima desse valor continuam submetidas à alíquota de 60%.
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