A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (8), Daniel Vorcaro e o Banco Master por uma operação considerada fraudulenta no mercado de capitais. O banqueiro recebeu multa de R$ 20 milhões, enquanto o banco terá de pagar R$ 12,5 milhões.
Somadas, apenas as penalidades impostas a Vorcaro e ao Master chegam a R$ 32,5 milhões. A decisão ocorre em meio à repercussão de outros desdobramentos envolvendo o ex-banqueiro e a instituição financeira.
A Vic Participações também foi condenada. Henrique Vorcaro, pai do banqueiro, e Felipe Vorcaro, primo dele, estão entre os demais envolvidos punidos no processo administrativo.
O julgamento começou às 15h, na sede da CVM, no Centro do Rio de Janeiro, e foi aberto ao público e à imprensa. O diretor João Accioly, relator do caso, votou pela condenação e foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.
Laudos falsos entram no centro do caso
O processo foi instaurado pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários para apurar irregularidades relacionadas à emissão e distribuição de cotas do fundo imobiliário Brasil Real.
Segundo a acusação, teriam sido utilizados laudos falsos para aumentar artificialmente o valor de imóveis envolvidos na operação. A prática teria provocado prejuízos aos investidores.
Para a área técnica da CVM, as irregularidades configuraram uma operação fraudulenta no mercado de capitais.
Durante o julgamento, Accioly afirmou que havia elementos suficientes para sustentar a acusação e apontar a obtenção de vantagem indevida com a distribuição das cotas.
A conclusão do relator acabou sendo acompanhada pelos demais integrantes do colegiado, tornando unânime a decisão contra os acusados.
Defesa tentou adiar julgamento
Antes de a CVM entrar no mérito das acusações, as defesas de Vorcaro e de outros envolvidos solicitaram o adiamento da sessão.
O pedido não foi aceito pelo relator. Accioly considerou que o processo reunia elementos suficientes para que o julgamento fosse realizado nesta terça-feira.
Os acusados também haviam apresentado uma proposta de acordo para encerrar o processo administrativo antes do julgamento. A alternativa, no entanto, foi rejeitada pela CVM.
Com isso, o colegiado prosseguiu com a análise das acusações e decidiu pela condenação.
Multas de R$ 32,5 milhões
A maior penalidade individual divulgada foi aplicada a Daniel Vorcaro: R$ 20 milhões. O Banco Master recebeu multa de R$ 12,5 milhões.
Assim, somente as punições impostas ao banqueiro e à instituição financeira alcançam R$ 32,5 milhões.
A condenação administrativa acrescenta um novo capítulo aos problemas enfrentados por Vorcaro e pelo Master. O banqueiro tornou-se personagem central de investigações que provocaram forte repercussão política e institucional nas últimas semanas.
O caso Master também está no centro da crise envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal, depois que informações obtidas a partir do celular de Vorcaro passaram a aparecer em relatórios e procedimentos relacionados às investigações.
Nesta terça-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou, em meio à escalada das divergências entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, que “a Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional”.
A condenação anunciada pela CVM, porém, decorre de processo administrativo específico sobre a operação envolvendo o fundo Brasil Real e não deve ser confundida com as demais investigações relacionadas ao Banco Master.
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