O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei de conversão que autoriza até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para motoristas de aplicativo, taxistas, profissionais do transporte escolar e cooperativas de taxistas. Os recursos poderão ser usados na compra de veículos novos sustentáveis.
A medida dá continuidade ao programa Move Brasil e foi originalmente enviada pelo governo por meio de uma Medida Provisória (MP) editada em junho. A Câmara aprovou o texto no fim de agosto e o Senado deu aval no dia seguinte. A MP perderia a validade em 15 de setembro.
Quem poderá acessar o crédito
As linhas de financiamento serão oferecidas pelo BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O texto permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantir as operações.
A garantia do FGO poderá cobrir até 100% do valor de cada operação, respeitado o limite de até 50% da carteira garantida de cada instituição financeira. Os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços definirão os critérios de elegibilidade, considerando sustentabilidade ambiental, social ou econômica.
O acesso será limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista. No caso das cooperativas, será permitido um veículo por cooperado. O financiamento também poderá incluir o seguro do veículo e o seguro prestamista, desde que contratados junto com o bem financiado.
Adaptações e proteção para mulheres
A lei permite financiar adaptações para motoristas com deficiência e modificações em táxis destinados ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
Outro ponto prevê financiamento de equipamentos de segurança para mulheres motoristas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá estabelecer condições diferenciadas para esse público, incluindo taxas de juros, prazos e períodos de carência.
A iniciativa aproveita recursos que não foram totalmente utilizados no crédito disponibilizado pelo Move Brasil. Com a sanção, o governo amplia o financiamento para trabalhadores que dependem do veículo para exercer a atividade profissional.
Principais resultados da medida:
| Item | Regra prevista |
|---|---|
| Crédito disponível | Até R$ 30 bilhões |
| Beneficiários | Motoristas de aplicativo, taxistas, transporte escolar e cooperativas |
| Veículos | Novos e dentro dos critérios de sustentabilidade |
| Limite | Um veículo por motorista; um por cooperado nas cooperativas |
| Garantia | FGO de até 100% da operação, dentro dos limites previstos |
| Adaptações | Veículos para pessoas com deficiência e táxis acessíveis |
| Mulheres | Possibilidade de condições diferenciadas de financiamento |
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