Após a implementação dos programas Desenrola 1 e Desenrola 2, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma nova iniciativa de renegociação de dívidas voltada aos microempreendedores individuais (MEIs).
A proposta, em elaboração pelo Ministério do Empreendedorismo, prevê um modelo de refinanciamento de débitos tributários com prazo de pagamento de até 145 meses, o equivalente a pouco mais de 12 anos.
De acordo com o ministro da pasta, Paulo Pereira, o objetivo é atender cerca de 3 milhões a 4 milhões de MEIs que acumulam dívidas relacionadas à contribuição mensal da categoria.
Renegociação de débitos
O programa, apelidado de “Refis dos MEIs”, deve permitir a renegociação de débitos de até R$ 20 mil, com parcela mínima de R$ 25. Atualmente, o parcelamento máximo disponível para esses contribuintes é de 24 meses, com prestação mínima de R$ 50.
Segundo o ministro, a proposta será estruturada como uma transação tributária e poderá prever descontos de até 70%, desde que o valor principal da dívida seja preservado.
A estimativa do governo é de que o impacto fiscal chegue a cerca de R$ 4 bilhões ao longo dos próximos anos, sendo incorporado ao planejamento orçamentário sem necessidade de medidas compensatórias imediatas.
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