O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta semana, o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A remessa foi formalizada por meio de edição extra do Diário Oficial da União, publicada após a assinatura do tratado, ocorrida no último dia 17, em Assunção, no Paraguai.
A partir do envio, o texto passa a tramitar oficialmente no Legislativo e dependerá de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para ser incorporado ao ordenamento brasileiro. Em Brasília, a expectativa é de que o tema receba tratamento prioritário, diante do peso econômico e político do pacto.
Tramitação no Congresso
A análise do acordo começa pela Câmara dos Deputados. Depois de aprovado pelos parlamentares, o texto seguirá para o Senado, onde a previsão é de que a primeira avaliação ocorra já na próxima quinta-feira (5). A proposta deverá ser examinada inicialmente por uma subcomissão vinculada à Comissão de Relações Exteriores da Casa.
Durante a sessão de abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que dará celeridade à tramitação do acordo. Na ocasião, classificou o pacto como “um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de acesso nacional a oportunidades para o Brasil.”
Posição do governo
A mensagem enviada pelo Executivo ao Legislativo reforçou a importância estratégica do tratado. O documento foi lido em plenário pelo deputado Carlos Veras (PT-PE) e destaca a expectativa de rápida internalização do acordo.
“Tenho certeza de que o Congresso Nacional não me dirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar este acordo. O Acordo Mercosul-União Europeia abre um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece a competitividade no Brasil, amplia as exportações e atrai investimentos de forma sustentável”, diz o texto encaminhado pelo governo.
Impacto econômico esperado
Concluído após mais de 25 anos de negociações, o acordo é considerado a maior iniciativa comercial desse tipo no mundo. O texto cria uma área de livre comércio que reúne cerca de 720 milhões de consumidores, distribuídos por 27 países europeus e os membros do Mercosul.
Estudos apontam que o pacto pode gerar um impacto positivo de até R$ 37 bilhões na economia brasileira até 2044, o equivalente a um crescimento de 0,34% do Produto Interno Bruto ao longo de duas décadas. Também estão previstas elevação de 0,76% nos investimentos, estimada em R$ 13,6 bilhões, e aumento real de 0,42% nos salários.
Atualmente, a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil. Em 2023, o fluxo de comércio entre as partes alcançou aproximadamente US$ 92 bilhões, reforçando a relevância do acordo para a estratégia de inserção internacional do país.
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