O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quinta-feira (15), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e afirmou que uma reforma do Poder Judiciário se tornou necessária no Brasil. Em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, na TV Globo, o candidato à reeleição também defendeu mudanças nos critérios de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão sobre mandatos na Corte e a investigação de denúncias envolvendo magistrados.
As declarações foram dadas a dez dias do segundo turno da eleição presidencial, em que Lula enfrenta Flávio Bolsonaro (PL). Ao abordar a segurança pública, o presidente apresentou uma posição diferente da historicamente defendida pelo PT, contrário à redução da maioridade penal.
“Enquanto cidadão brasileiro, eu penso que para todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável à redução da maioridade penal”, afirmou.
Lula, no entanto, defendeu que a mudança seja discutida separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, para não atrasar a tramitação da medida no Congresso.
Reforma do Judiciário pode mudar escolha e mandato de ministros
Um dos principais pontos da entrevista foi a defesa de mudanças na estrutura do Judiciário, em meio à crise provocada por denúncias e questionamentos envolvendo integrantes do STF.
Lula afirmou que considera irreversível o debate sobre uma reforma do sistema judicial brasileiro. Entre os temas mencionados estão os critérios de indicação de ministros, a possibilidade de estabelecer mandatos com duração determinada e medidas para evitar conflitos de interesses.
Atualmente, os ministros do Supremo são indicados pelo presidente da República, passam por aprovação do Senado e podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
A adoção de mandatos fixos alteraria esse modelo e dependeria de mudanças constitucionais.
O presidente também defendeu a discussão de regras que impeçam possíveis conflitos entre a atuação de integrantes da Justiça e interesses privados.
Mais cedo, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) havia afirmado que Lula pretende promover reformas política e do Judiciário caso seja reeleito. Alckmin defendeu mandatos de duração determinada e a criação de um código de ética para integrantes do sistema judicial, citando experiências internacionais.
Lula cobra investigação de ministros do STF no caso Master
Questionado sobre a repercussão das suspeitas relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro, Lula afirmou que denúncias envolvendo integrantes do Supremo precisam ser investigadas.
O presidente disse ter conversado três vezes com Edson Fachin, presidente do STF, sobre a necessidade de apuração dos fatos e sustentou que nenhuma autoridade pode ficar acima da lei.
Lula também rejeitou a tentativa de atribuir a ele a responsabilidade pela crise de imagem do Supremo. Segundo o presidente, setores da oposição concentram ataques em Alexandre de Moraes por causa da atuação do ministro em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Obviamente que a extrema direita tenta jogar a Suprema Corte nas minhas costas porque eles querem caçar o Alexandre de Moraes, não é por conta do Banco Master apenas”, declarou.
Apesar das críticas à oposição, Lula afirmou que eventuais irregularidades envolvendo magistrados devem ser apuradas, independentemente de quem esteja envolvido.
Maioridade penal divide governistas e oposição
A defesa da redução da maioridade penal para crimes hediondos ocorre em meio a divergências no Congresso sobre a PEC da Segurança Pública.
Uma proposta apresentada por parlamentares ligados à campanha de Flávio Bolsonaro prevê a redução geral da maioridade penal para 16 anos, com possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em crimes mais graves.
Já integrantes da base governista discutiram uma alternativa limitada a crimes hediondos, como estupro. A iniciativa provocou resistência dentro do próprio PT.
Lula orientou seus aliados a priorizarem a aprovação da PEC da Segurança Pública sem alterações, deixando a discussão sobre a maioridade penal para outro momento.
O presidente também defendeu maior participação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado e afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta constitucional.
Lula diverge de Trump sobre classificação de facções
Durante a entrevista, Lula também abordou a possibilidade de classificar facções brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas.
O presidente reconheceu a violência praticada pelos grupos criminosos, mas discordou do enquadramento defendido pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump.
Para Lula, embora essas organizações provoquem terror na população, a classificação jurídica de terrorismo exige uma discussão específica.
O presidente defendeu o fortalecimento da atuação federal contra o crime organizado e afirmou que pretende financiar 138 presídios no país, com o objetivo de dificultar a continuidade das atividades criminosas a partir das unidades prisionais.
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