O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, o decreto de promulgação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, informa o portal Brasil 247. A medida marca o início da vigência provisória do tratado a partir de 1º de maio, com previsão de redução gradual de tarifas entre os países envolvidos.
O acordo havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 17 de março e representa o desfecho de mais de duas décadas de negociações entre as duas regiões, sendo considerado um dos marcos mais relevantes da integração econômica internacional recente.
Redução de tarifas e impacto comercial
O tratado estabelece a eliminação progressiva de tarifas para a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos. De acordo com os termos, cerca de 91% das importações feitas pelos países do Mercosul terão redução tarifária ao longo dos próximos anos, enquanto 95% dos produtos provenientes da União Europeia também serão contemplados.
A expectativa é de que a medida amplie o fluxo de comércio, reduza custos e aumente a competitividade das empresas, especialmente em setores exportadores.
Dimensão global do acordo
Durante a cerimônia de promulgação, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a magnitude do tratado e sua relevância no cenário internacional.
“O acordo entre Mercosul e União Europeia conecta dois blocos econômicos que juntos representam mais de 700 milhões de pessoas e um quarto da economia mundial. Trata-se do maior acordo já negociado pelo Mercosul e o maior acordo entre blocos do mundo”, afirmou.
O entendimento entre as duas regiões cria um mercado ampliado com forte potencial de integração econômica e comercial.
Abertura para pequenas e médias empresas
Além das regras tarifárias, o acordo inclui compromissos relacionados a temas como meio ambiente, investimentos, compras públicas e facilitação de negócios. Um dos pontos destacados é a criação de condições mais favoráveis para pequenas e médias empresas.
A redução de custos e a simplificação de procedimentos devem facilitar a inserção desses agentes no comércio internacional, ampliando sua participação nas exportações.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, também ressaltou o alcance estratégico da iniciativa.
“Talvez nós estejamos na formação do maior bloco econômico formado nos últimos tempos. Estamos falando de 720 milhões de pessoas que estarão conectadas no mesmo comércio. É um acordo de livre comércio”, disse à EBC.
Agenda econômica e cenário político
O acordo Mercosul-União Europeia foi tratado como prioridade pelo governo federal ao longo do início do ano e integra a agenda econômica apresentada ao Congresso. A formalização do tratado ocorre em um momento de intensificação do calendário político, o que tende a ampliar sua visibilidade como parte das ações do Executivo.
Paralelamente, o governo editou um decreto complementar que define procedimentos para a eventual aplicação de salvaguardas bilaterais em acordos comerciais. A medida atende a demandas de parlamentares e representantes do setor produtivo, preocupados com impactos em segmentos específicos da economia.
A expectativa do governo é que o acordo contribua para fortalecer a inserção internacional do Brasil e ampliar oportunidades comerciais em diferentes setores.
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