A comunidade quilombola de Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, está entre as áreas beneficiadas pelos 28 decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (20), Dia de Zumbi e da Consciência Negra. A ação declara imóveis rurais de interesse social para fins de desapropriação e marca um dos maiores avanços recentes na política de regularização de territórios quilombolas — um tema que mobiliza comunidades, organizações sociais e disputas fundiárias há décadas.
O conjunto de decretos, que alcança 31 comunidades e cerca de 5.200 famílias, representa um passo decisivo rumo à titulação definitiva dessas áreas, segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Com as novas assinaturas, Lula se torna o presidente que mais publicou decretos de desapropriação para quilombolas na história do país, somando 60 apenas neste mandato.
A igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro”, afirmou Lula em sua publicação nas redes sociais
14 estados beneficiados
Os decretos atingem territórios quilombolas em 14 estados, incluindo Bahia, Paraná, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Rio de Janeiro, onde está Santa Rita do Bracuí — comunidade que enfrenta histórico de conflitos fundiários e especulação imobiliária.
Após a publicação, o Incra está autorizado a realizar vistorias e avaliações para pagamento prévio aos proprietários, etapa que antecede a titulação definitiva das áreas.
Santa Rita do Bracuí: décadas de luta
Reconhecida como quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 1999 e certificada oficialmente em 2012, Santa Rita do Bracuí tem origem no século 19, quando o comendador José Joaquim de Souza Breves deixou parte da fazenda aos seus ex-escravizados.
Desde a década de 1990, o território — com mais de 616 hectares — enfrenta grilagem, especulação imobiliária e conflitos territoriais, agravados pela construção da BR-101, que cortou a área ao meio nos anos 1970. Em 2023, a Fundação Palmares reafirmou o reconhecimento da comunidade.
Governo destaca avanço estrutural
A ministra Anielle Franco ressaltou que as ações vão além da desapropriação.
Segundo ela, o governo tem levado infraestrutura e políticas públicas aos territórios desde 2023, em estratégia semelhante à adotada para terras indígenas.
Ela destacou ainda que um dos títulos prontos é o de Alcântara, no Maranhão, área marcada por um conflito de mais de 40 anos.
Consciência Negra: política e simbolismo
A assinatura dos decretos no Dia da Consciência Negra reforça o caráter simbólico da data, celebrada desde 2023 como feriado nacional. A semana também contou com iluminação especial em prédios públicos como o Palácio do Planalto, STF e Itamaraty, em homenagem à luta antirracista, dentro da programação do Novembro Negro 2025.
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